2008-02-01 - DESPACHO NORMATIVO 6/2008 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA-REGIÃO AUTÓNOMA AÇORES (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)

Autoriza a transferência de verbas no Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2007.

2008-02-01 - DESPACHO 70/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina as condições de organização das acções de formação, bem como as condições dos pedidos de emissão e de renovação do certificado de condutor, de transporte colectivo de crianças.

2008-02-01 - Resolução do Conselho de Ministros 17/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Grândola.

2008-02-01 - Resolução do Conselho de Ministros 18/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Alcácer do Sal.

2008-02-01 - Aviso 32/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter os Estados Unidos da América depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 23 de Dezembro de 2002, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, adoptado em Nova Iorque em 25 de Maio de 2000.

2008-02-01 - Portaria 101/2008 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social

Transfere para o Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.), os Centros Educativos de São José, em Viseu, de São Fiel, em Louriçal do Campo, Castelo Branco, e Dr. Alberto do Souto, em Aveiro.

2008-02-01 - Decreto-Lei 22/2008 - Ministério da Justiça

Procede à criação, nos termos da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho, do Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Aguiar da Beira, Penalva do Castelo, Sátão, Trancoso e Vila Nova de Paiva, do Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Aljustrel, Almodôvar, Castro Verde, Mértola e Ourique, do Julgado de Paz de Odivelas e do Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Palmela e Setúbal.

2008-02-01 - Portaria 102/2008 - Ministério da Justiça

Determina a constituição da Rede Nacional dos Centros Educativos. Cria o Centro Educativo da Madeira, no Santo da Serra, Funchal e o Centro Educativo dos Açores.

2008-02-01 - Decreto do Presidente da República 15-C/2008 - Presidência da República

Exonera o Dr. João José Amaral Tomaz do cargo de Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o Dr. Ascenso Luís Seixas Simões do cargo de Secretário de Estado da Protecção Civil, o engenheiro Rui Nobre Gonçalves do cargo de Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas e o Dr. Fernando António Portela Rocha Andrade do cargo de Subsecretário de Estado da Administração Interna.

2008-02-01 - Decreto do Presidente da República 15-D/2008 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Carlos Manuel Baptista Lobo, para o cargo de Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o Dr. José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros, para o cargo de Secretário de Estado da Protecção Civil, o Dr. Rui José Simões Bayão de Sá Gomes, para o cargo de Secretário de Estado da Administração Interna, o Dr. Ascenso Luís Seixas Simões, para o cargo de Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, o Dr. Francisco Ventura Ramos, para o cargo de Secret (...)