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Decreto do Presidente da República 15-C/2008, de 1 de Fevereiro

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Sumário

Exonera o Dr. João José Amaral Tomaz do cargo de Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o Dr. Ascenso Luís Seixas Simões do cargo de Secretário de Estado da Protecção Civil, o engenheiro Rui Nobre Gonçalves do cargo de Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas e o Dr. Fernando António Portela Rocha Andrade do cargo de Subsecretário de Estado da Administração Interna.

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 15-C/2008

de 1 de Fevereiro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:

São exonerados, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro:

O Dr. João José Amaral Tomaz do cargo de Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais;

O Dr. Ascenso Luís Seixas Simões do cargo de Secretário de Estado da Protecção Civil;

O engenheiro Rui Nobre Gonçalves do cargo de Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas;

O Dr. Fernando António Portela Rocha Andrade do cargo de Subsecretário de Estado da Administração Interna.

Assinado em 1 de Fevereiro de 2008.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Referendado em 1 de Fevereiro de 2008.

O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/02/01/plain-228177.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/228177.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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