Decreto do Presidente da República 15-C/2008, de 1 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Presidência da República
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Fonte: Diário da República n.º 23/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-02-01.
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Data:
2008-02-01
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Exonera o Dr. João José Amaral Tomaz do cargo de Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o Dr. Ascenso Luís Seixas Simões do cargo de Secretário de Estado da Protecção Civil, o engenheiro Rui Nobre Gonçalves do cargo de Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas e o Dr. Fernando António Portela Rocha Andrade do cargo de Subsecretário de Estado da Administração Interna.
Decreto do Presidente da República n.º 15-C/2008
de 1 de Fevereiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
São exonerados, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro:
O Dr. João José Amaral Tomaz do cargo de Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais;
O Dr. Ascenso Luís Seixas Simões do cargo de Secretário de Estado da Protecção Civil;
O engenheiro Rui Nobre Gonçalves do cargo de Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas;
O Dr. Fernando António Portela Rocha Andrade do cargo de Subsecretário de Estado da Administração Interna.
Assinado em 1 de Fevereiro de 2008.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 1 de Fevereiro de 2008.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/02/01/plain-228177.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
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