Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Carlos Manuel Baptista Lobo, para o cargo de Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o Dr. José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros, para o cargo de Secretário de Estado da Protecção Civil, o Dr. Rui José Simões Bayão de Sá Gomes, para o cargo de Secretário de Estado da Administração Interna, o Dr. Ascenso Luís Seixas Simões, para o cargo de Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, o Dr. Francisco Ventura Ramos, para o cargo de Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, o Dr. Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro, para o cargo de Secretário de Estado da Saúde, e a Dr.ª Maria Paula Fernandes dos Santos, para o cargo de Secretária de Estado da Cultura.

Decreto do Presidente da República n.º 15-D/2008

de 1 de Fevereiro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:

São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro:

O Dr. Carlos Manuel Baptista Lobo, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais;

O Dr. José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros, Secretário de Estado da Protecção Civil;

O Dr. Rui José Simões Bayão de Sá Gomes, Secretário de Estado da Administração Interna;

O Dr. Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas;

O Dr. Francisco Ventura Ramos, Secretário de Estado Adjunto e da Saúde;

O Dr. Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro, Secretário de Estado da Saúde;

A Dr.ª Maria Paula Fernandes dos Santos, Secretária de Estado da Cultura.

Assinado em 1 de Fevereiro de 2008.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Referendado em 1 de Fevereiro de 2008.

O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.