2008-10-01 - PORTARIA 780/2008 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Estabelece a composição da comissão de delimitação do processo de delimitação do domínio público marítimo com prédio no sítio da Fajã da Areia, na freguesia e concelho de São Vicente, bem como as normas procedimentais e os critérios a observar no auto de delimitação que vier a ser produzido por essa comissão.

2008-10-01 - LISTAGEM 368/2008 - INSTITUTO DA HABITAÇÃO E DA REABILITAÇÃO URBANA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDEN DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Publica a listagem de benefícios concedidos pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. (IHRU), no 2.º semestre de 2007.

2008-10-01 - DESPACHO 24541/2008 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Determina a autonomização, para efeitos da respectiva classificação como PIN +, dos projectos de reconversão das refinarias de Matosinhos e de Sines, cuja classificação de PIN+ foi atribuída pelo Despacho n.º 17718/2008, de 1 de Julho.

2008-10-01 - DESPACHO 24542/2008 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Aprova a minuta final do contrato de concessão do aproveitamento hidroagrícola dos Minutos (AH Minutos), a celebrar entre o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, representado pela Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, enquanto Autoridade Nacional do Regadio, e a Associação dos Beneficiários da Barragem dos Minutos (ABBM).

2008-10-01 - DESPACHO 24543/2008 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Reconhece, como organização interprofissional da fileira da cortiça, a FILCORK - Organização Interprofissional da Fileira da Cortiça.

2008-10-01 - DESPACHO 24544/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Exonera a licenciada Alexandra Sofia Chibeles da Mata Ferreira de Azevedo, das funções de assessora que exerce no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Ribeiro de Campos.

2008-10-01 - RECTIFICAÇÃO 2135/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Rectifica o despacho n.º 18853/2008, de 15 de Julho de 2008, que estabelece os valores das taxas relativas às operações de controlo metrológico a efectuar pelo Instituto Português da Qualidade.

2008-10-01 - DESPACHO 24545/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Nomeia o licenciado Pedro José Rocha Alambre Amado Bento para exercer funções de assessoria no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Ribeiro de Campos.

2008-10-01 - DESPACHO 24547/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Estabelece as regras do financiamento dos projectos de investimentos destinados à modernização da frota da marinha do comércio nacional.

2008-10-01 - DESPACHO 24540/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Declara a utilidade pública e atribui carácter urgente à expropriação das 15 parcelas de terreno identificadas em anexo, necessárias à implantação das infra-estruturas do Sistema de Saneamento da Silveira, a desenvolver no concelho de Torres Vedras, no âmbito da execução do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e Saneamento do Oeste, a favor de Águas do Oeste, S. A.