2008-01-10 - DESPACHO 1163/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alcanede, com sede na Rua da Arca, 2025-033 Alcanede, a isenção de IRC.

2008-01-10 - AVISO 869/2008 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara nulo e sem qualquer efeito, o Despacho n.º 29847/2007, de 27 de Dezembro, da Secretaria de Estado dos Transportes (Define as regras de atribuição de bolsas de estudo a marítimos, para frequência de cursos de reconhecido mérito, em instituições de ensino nacionais ou estrangeiras).

2008-01-10 - DESPACHO 1186/2008 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia António Manuel Ferreira Bidarra para exercer as funções de adjunto do Gabinete do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.

2008-01-10 - DESPACHO NORMATIVO 2/2008 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Fixa a percentagem máxima de aumento médio para transportes urbanos de Lisboa e do Porto.

2008-01-10 - REGULAMENTO 11/2008 - INSPECÇÃO-GERAL DAS ACTIVIDADES CULTURAIS-MINISTÉRIO DA CULTURA

Aprova o Regulamento do Horário de Trabalho do Pessoal e do Funcionamento dos Serviços da Inspecção-Geral das Actividades Culturais.

2008-01-10 - DESPACHO 1208/2008 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Delega competências da Ministra da Cultura, Maria Isabel da Silva Pires de Lima, na directora-geral da Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas (DGLB), Prof.ª Doutora Maria Paula Nina Morão.

2008-01-10 - DESPACHO 1190/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Determina a concessão de um subsídio aos armadores nacionais, inscritos no Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I.P. (IPTM I.P.), destinado a atenuar os encargos com tripulações portuguesas ou comunitárias ao serviço de navios de comércio, de bandeira portuguesa registados no registo convencional, com excepção do tráfego local, e de que sejam proprietários.

2008-01-10 - DESPACHO 1161/2008 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a atribuição da pensão por méritos excepcionais na defesa da liberdade e da democracia, a Álvaro Ribeiro Monteiro, Manuel Serra, Maria Graciosa, na qualidade de viuva de Tito Capelo Zuzarte, e Staline de Jesus Rodrigues.

2008-01-10 - DESPACHO 1191/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Determina, de acordo com as regras de atribuição de subsídios aos armadores nacionais previamente estabelecidas, a atribuição de subsídios às empresas mencionadas no presente despacho.

2008-01-10 - RECTIFICAÇÃO 51/2008 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a declaração (extracto) n.º 336/2007, de 13 de Dezembro, que torna público que o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, por despacho de 30 de Outubro de 2007, a pedido da Câmara Municipal de Sernancelhe, declarou a utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, das parcelas de terreno destinadas à execução da obra "Beneficiação do acesso à povoação de Mosteiro".