2008-01-10 - Portaria 19/2008 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa dos Fitos vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santana da Serra, município de Ourique, e na freguesia de São Marcos da Serra, município de Silves (processo n.º 3784-DGRF).

2008-01-10 - Portaria 20/2008 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos a zona de caça municipal de Terras de Neiva, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Chafé e Castelo de Neiva, município de Viana do Castelo (processo n.º 2743-DGRF).

2008-01-10 - Decreto-Lei 6/2008 - Ministério da Economia e da Inovação

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/95/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro, relativa à harmonização das legislações dos Estados membros no domínio do material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão.

2008-01-10 - Portaria 21/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal do Monte dos Alhos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores - Barragem Fonte Cerne, integrando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de São Domingos, município de Santiago do Cacém (processo n.º 4811-DGRF).

2008-01-10 - Portaria 22/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça associativa de Penela (Processo n.º 1482-DGRF) e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Concelho de Penela, a zona de caça associativa de Penela, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Miguel e Podentes, município de Penela (processo n.º 4809-DGRF).

2008-01-10 - Portaria 23/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa da Corte António Martins vários prédios rústicos sitos na freguesia do Azinhal, município de Castro Marim, e na freguesia de Vila Nova de Cacela, município de Vila Real de Santo António (processo n.º 2801-DGRF).

2008-01-10 - Decreto-Lei 7/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Desafecta do domínio público marítimo uma parcela de terreno e confirma a respectiva integração no património da APA - Administração do Porto de Aveiro, S. A.

2008-01-10 - Portaria 24/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Dispensa a apresentação dos meios de prova (requerimento) relativos às relações familiares ou equiparadas.

2008-01-10 - Portaria 25/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a AIND - Associação Portuguesa de Imprensa e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa e outros e entre a mesma associação de empregadores e a FETICEQ - Federação dos Trabalhadores das Indústrias Cerâmica, Vidreira, Extractiva, Energia e Química e outros.

2008-01-10 - Portaria 26/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação dos Industriais de Prótese Dentária e o Sindicato dos Técnicos de Prótese Dentária.