2007-09-11 - PORTARIA 746/2007 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a repartição de encargos relativos ao contrato a celebrar com a(s) entidade(s) a quem vier a adjudicar a prestação de serviços de eliminação de 40 539 t de farinha de origem animal classificada como matérias da categoria 1 não esterilizadas.

2007-09-11 - DESPACHO 20833/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Nomeia o licenciado Pedro Miguel Magalhães Ribeiro para exercer as funções de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José Manuel Vieira Conde Rodrigues.

2007-09-11 - RECTIFICAÇÃO 1495/2007 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Rectifica o despacho n.º 18939/2007, de 23 de Agosto que declara as alterações da utilidade pública da expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção do sistema de metro ligeiro na área metropolitana do Porto.

2007-09-11 - DESPACHO 20825/2007 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Nomeia o presidente e o vice-presidente da comissão instaladora da Administração da Região Hidrográfica do Algarve, I. P.

2007-09-11 - DESPACHO 20826/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Autoriza a prestar serviço efectivo na Liga dos Combatentes, a título excepcional, durante o ano de 2007, os militares das Forças Armadas, na situação de reserva, constantes do mapa anexo.

2007-09-11 - DESPACHO 20831/2007 - SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia, em regime de substituição, o licenciado Jorge Manuel Pinto Ferreira Faustino, para o cargo de subdirector regional do Norte.

2007-09-11 - DESPACHO 20838/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Exonera, a seu pedido, Rita Maria Fonseca Dias Duarte Dá Mesquita do cargo de assessora do Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, Bernardo Luís Amador Trindade.

2007-09-11 - AVISO 17059/2007 - INSTITUTO DA CONSTRUÇÃO E DO IMOBILIÁRIO-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Fixa os índices de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio referentes aos meses de Janeiro, Fevereiro e Março de 2007, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de Janeiro.

2007-09-11 - DESPACHO 20871/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Determina a criação, na Direcção-Geral do Ensino Superior, da unidade orgânica flexível Divisão de Apoio Técnico e Administrativo.

2007-09-11 - DESPACHO 20832/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Nomeia o licenciado José Pedro Serra de Seixas para prestar colaboração na sua área de especialização, no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José Manuel Vieira Conde Rodrigues.