Despacho 20 826/2007
Os militares na situação de reserva podem ser autorizados, excepcionalmente, a prestar serviço efectivo, nomeadamente na Liga de Combatentes, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 155.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, conjugada com o n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 47/93, de 26 de Fevereiro, com no n.º 9.º da Portaria 1247/90, de 31 de Dezembro, e no artigo 17.º do anexo à Portaria 119/99, de 10 de Fevereiro, diploma que aprova o Estatuto da Liga dos Combatentes.
Assim, no exercício das competências que me foram delegadas pelo Ministro da Defesa Nacional, através do despacho 18 236/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 7 de Setembro de 2006, determino:
1 - Em conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 17.º do anexo à Portaria 119/99, de 10 de Fevereiro, conjugado com o n.º 9.º da Portaria 1247/90, de 31 de Dezembro, ficam autorizados, a título excepcional, a prestar serviço efectivo na Liga dos Combatentes, durante o ano de 2007, com efeitos a partir de 1 de Janeiro, os militares das Forças Armadas, na situação de reserva, constantes do mapa anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante.
2 - Deve prosseguir, com carácter prioritário, a realização dos estudos relacionados com os instrumentos normativos destinados a disciplinar esta matéria.
3 - A Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar deve propor, anualmente, a revisão do presente despacho, em função das evoluções observadas e dos instrumentos normativos que forem implementados sobre esta matéria.
27 de Agosto de 2007. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, João António da Costa Mira Gomes. ANEXO Relação dos militares, na situação de reserva, autorizados a prestar serviço efectivo na Liga dos Combatentes 1 - Oficiais:
a) Da Armada:
Posto ... NII ... Nome CMG ... 300262 ... António Luís Monteiro.
b) Do Exército:
Posto ... NII ... Nome COR ... 04246665 ... José António Saturnino Balula Cid.
COR ... 36031761 ... José Manuel da Costa Barbosa Pinto (ver nota a).
COR ... 45509862 ... José Maria de Oliveira Gardete.
COR ... 11367467 ... Adalberto André Travassos Fernandes.
COR ... 01551567 ... Faustino Alves Lucas Hilário.
TCOR ... 05144464 ... Fernando António Pereira Gonçalves.
TCOR ... 16874482 ... João José Canilhas Correia.
TCOR ... 08907563 ... Guilherme Manuel da Costa M. Pereira.
TCOR ... 00930769 ... José Maria Pires Martins.
TCOR ... 09352475 ... Carlos Jorge Morais Ferreira.
TCOR ... 15695268 ... António Gomes de Almeida.
TCOR ... 03920765 ... José Lopes Correia.
TCOR ... 06374063 ... Bernardino Arlindo Raleira Laureano.
TCOR ... 76807774 ... Luís Rodrigues Teixeira Borges.
TCOR ... 13187269 ... Carlos Manuel Lopes de Oliveira.
TCOR ... 01814573 ... João Carlos Moutinho Mendonça.
TCOR ... 13364785 ... Mário Manuel Teixeira P. da Silva.
TCOR ... 09279684 ... Paulo Alexandre Belmonte Faria.
TCOR ... 17469679 ... Reinaldo dos Santos Major.
TCOR ... 03653267 ... Vasco Vieira dos Santos (ver nota b).
TCOR ... 03345182 ... Álvaro Coelho Ferreirinho Diogo (ver nota c).
MAJ ... 07966668 ... Manuel Lino Pereira de Carvalho.
MAJ ... 04825364 ... Carlos de Sá.
MAJ ... 14625673 ... Manuel Teixeira Azevedo.
MAJ ... 07616277 ... Serafim Marques Ribeiro.
MAJ ... 05424566 ... João Humberto de Campos Carvalho.
MAJ ... 18649479 ... António José Fernandes Gonçalves.
MAJ ... 07823966 ... Carlos Manuel Jales Ferreira Pimentel.
MAJ ... 03723775 ... Rogério Correia dos Reis.
MAJ ... 12604578 ... Lourenço José Rocha.
MAJ ... 12998378 ... José Manuel Castro Santos.
MAJ ... 00135866 ... José Martins Carreto.
MAJ ... 13523276 ... Augusto Ferreira Moutinho.
MAJ ... 16775579 ... José Manuel Lopes Ferreira (ver nota b).
CAP ... 02563168 ... Augusto José da Silva Veiga.
CAP ... 00035380 ... António Gil Simão Rosado (ver nota b).
(nota a) Só até 21 de Março de 2007, por transitar à situação de reforma por limite de idade.
(nota b) Iniciaram a prestação de serviço em 1 de Janeiro de 2007.
(nota c) Iniciou a prestação a 22 de Março de 2007.
c) Da Força Aérea:
Posto ... NII ... Nome MAJ ... 014296-E ... José António Costa de Almeida.
MAJ ... 035214-E ... Manuel Joaquim Ourives Tavares.
CAP ... 018507-J ... Adriano Baltazar Barata.
CAP ... 014147-L ... José Maria Lopes Faria.
CAP ... 072092-F ... Luís Anacleto Fancaria.
2 - Sargentos:
a) Da Armada:
Posto ... NII ... Nome SCH ... 214368 ... David Monteiro Seiceira.
1SAR ... 08576 ... José dos Santos Cardoso.
b) Do Exército:
Posto ... NII ... Nome SMOR ... 04267574 ... Vítor Manuel Caetano Palma.
SMOR ... 15193074 ... Manuel Agostinho da Silva.
SMOR ... 04852278 ... Evaristo António Farropo Lobo.
SMOR ... 16641876 ... Carlos Cardoso Magalhães.
SMOR ... 16672374 ... António Amado de Oliveira Araújo.
SMOR ... 04269479 ... Eduardo Miguel Correia Pádua.
SMOR ... 02273876 ... José Manuel Gomes Duarte.
SCH ... 06592176 ... Carlos Guerreiro Mendonça.
SCH ... 04364779 ... Arnaldo Joaquim R. da Silva Resende (ver nota a).
SCH ... 17130782 ... António Manuel Casegas Ambrósio.
SCH ... 10220376 ... Fernando Augusto Rodrigues Macedo.
SCH ... 11443979 ... José Manuel Caetano da Costa Suzano.
SCH ... 01925268 ... Joaquim Serafim Simões Moreira (ver nota b).
SAJ ... 06199682 ... Luís Manuel Fernandes da Silva.
SAJ ... 17627982 ... Mário José Neves Pacheco (ver nota a).
SAJ ... 02883082 ... Victor Manuel Correia de Mendonça (ver nota a).
SAJ ... 08297385 ... Carlos Alberto Simões Oliveira Pacheco.
SAJ ... 10572585 ... António Fernando Brites Couto.
SAJ ... 04238985 ... Paulo Manuel Ferreira Pereira (ver nota a).
1SAR ... 16824176 ... Carlos Alberto das Neves Pereira (ver nota a).
1SAR ... 04933078 ... José Miguel dos Santos Guia (ver nota a).
1SAR ... 09739686 ... Américo Manuel Falcão Esteves.
1SAR ... 18865376 ... António Joaquim Espada Ganchinho.
1SAR ... 12383580 ... João Gonçalves Borregas Mourato.
(nota a) Iniciaram a prestação de serviço em 1 de Janeiro de 2007.
(nota b) Iniciou a prestação a 1 de Janeiro de 2007 e terminou a 16 de Janeiro de 2007, por ter sido dado como incapaz para todo o serviço.
c) Da Força Aérea:
Posto ... NII ... Nome SMOR ... 010737-K ... Jorge Belo Ratinho.
SMOR ... 008634-H ... António Manuel da Cruz.
SCH ... 037795-D ... Tomás Patrício Santos.
SAJ ... 030725-E ... Vítor Manuel da Cruz Menino.
SAJ ... 019794-H ... Henrique Miguel da Maia Graça (ver nota a).
1SAR ... 049650-C ... Fernando José Crespim Rodrigues (ver nota b).
(nota a) Até 2 de Julho de 2007 por ter pedido a demissão.
(nota b) Iniciou a prestação de serviço em 1 de Janeiro de 2007.
