2007-08-09 - DESPACHO 17560/2007 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina os critérios de atribuição de subsídio às organizações de âmbito nacional representativas dos agricultores portugueses e filiadas em organizações profissionais europeias, representadas nas estruturas comunitárias de natureza consultiva que apoiam o processo comunitário de decisão da política agrícola comum.

2007-08-09 - DESPACHO 17546/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE E DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Ratifica todos os actos de gestão praticados pelo vogal da comissão executiva do Instituto Português da Juventude, Dr. José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro, no período compreendido entre os dias 1 de Abril e 31 de Maio de 2007.

2007-08-09 - DESPACHO 17547/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Adita o despacho 11 161/2007, de 8 de Junho, que nomeia o Prof. Doutor engenheiro António Nuno Fernandes Gonçalves Henriques para o cargo de director-geral da Agência Portuguesa do Ambiente.

2007-08-09 - DESPACHO 17564/2007 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia a licenciada Rita Beleza de Miranda de Magalhães Collaço para exercer as funções de alta-comissária-adjunta da Saúde.

2007-08-09 - PORTARIA 678/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a cessão a título definitivo ao município da Nazaré de uma parcela de terreno, a destacar da Mata Nacional de Valado dos Frades.

2007-08-09 - DESPACHO 17551/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece à Fundação D. Anna de Sommer Champalimaud e Dr. Carlos Montez Champalimaud, a isenção de IRC.

2007-08-09 - DESPACHO-EXTRACTO 17550/2007 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o primeiro-secretário de embaixada António Pedro Rodrigues da Silva para o cargo de cônsul-geral de Portugal em Luanda.

2007-08-09 - Despacho 17545/2007 - Presidência da República - Secretaria-Geral

Prorrogação da requisição das assistentes administrativas especialistas Anabelas Brás da Silva e Maria Filomena Tavares Dias

2007-08-09 - Aviso 14405/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração

Lista de câmbios para cobrança de emolumentos consulares de Junho de 2007

2007-08-09 - Aviso 14406/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração

Lista de taxas de câmbios para a cobrança de emolumentos consulares no mês de Julho de 2007