Despacho 17 564/2007
1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 4.º, no artigo 3.º do Decreto-Lei 218/2007, de 29 de Maio, que aprovou a Lei Orgânica do Alto-Comissariado da Saúde, e nos n.os 3, 4 e 5 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeada, em comissão de serviço, para exercer as funções de alta-comissária-adjunta a licenciada Rita Beleza de Miranda de Magalhães Collaço, cujo perfil e aptidão para o desempenho do cargo são evidenciados na sinopse curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos reportados a 1 de Junho de 2007.
6 de Julho de 2007. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de
Campos.
Curriculum vitae
Nome - Rita Beleza de Miranda de Magalhães Collaço.
Data de nascimento - 14 de Março de 1958.
Estado civil - casada.
Habilitações literárias:
Licenciada em Direito pela Universidade Católica Portuguesa;
Especialização em Ciências Jurídico-Forenses.
Categoria profissional - assessora principal do quadro de pessoal da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Cargos exercidos:
Directora de Saúde - Santa Casa (2005-2007);
Administradora do Departamento de Saúde - Santa Casa (2005);
Chefe do Gabinete do Ministro das Finanças e da Administração Publica, Dr.
António Bagão Félix (2004-2005);
Chefe do Gabinete do Ministro da Segurança Social e do Trabalho, Dr. António Bagão Félix (2002-2004);
Inspectora-geral da Saúde (2002);
Directora administrativa do Hospital dos Serviços de Assistência Médico-Social (SAMS), do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas (2001-2002);
Subdirectora-geral da Saúde (1999-2000);
Secretária-geral do Ministério da Saúde (1994-1999);
Representante do Ministério da Saúde na Comissão Interministerial para os Assuntos Comunitários (1994-1999);
Coordenadora de toda a matéria comunitária da competência do Ministério da Saúde, saúde pública, mercado interno (medicamentos, cosméticos, dispositivos médicos) e direito de estabelecimento relativo aos profissionais de saúde (1994-1999);
Adjunta do Ministro da Saúde, Dr. Paulo Mendo (1993-1994);
Adjunta do Ministro da Saúde, Dr. Arlindo de Carvalho (1990-1993);
Chefe de divisão de Organização e Gestão da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde (1991-1994);
Vogal da Direcção dos Serviços Sociais do Ministério da Saúde, cargo equiparado a subdirector-geral (1990-1991);
Adjunta da Ministra da Saúde, Dr.ª Leonor Beleza (1987-1990);
Exercício de funções de assessoria jurídica na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (1986-1987);
Técnica de reinserção social do Instituto de Reinserção Social (1985-1986);
Adjunta do Ministro da Justiça, Dr. Rui Machete (1984-1985).
Outras actividades exercidas:
Coordenadora científica do curso de pós-graduação em Direito da Saúde da Universidade Católica Portuguesa;
Prelectora do curso de pós-graduação em Direito da Saúde da Universidade Católica Portuguesa;
Coordenadora convidada pelo Instituto Nacional de Administração do seminário "Saúde pública na União Europeia", organizado no âmbito da formação da Presidência Portuguesa (1998);
Representante da Ministra da Saúde na Comissão Interministerial do Movimento Internacional da Cruz Vermelha Portuguesa (1997-1999);
Representante da Ministra da Saúde na Comissão para as Comemorações dos 500 Anos das Misericórdias (1997-1999);
Presidente da comissão de fiscalização do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência (1995-1997);
Representante do Ministério da Saúde no Grupo Saúde, a funcionar junto do Conselho da União Europeia, grupo técnico de preparação dos conselhos de saúde da União Europeia (1995-1999);
Representante do Ministério da Saúde no Comité de Alto Nível no Domínio da Saúde, no âmbito da União Europeia (1994-1999);
Representante do Ministério da Saúde no Comité de Altos Funcionários da Saúde Publica (19941999);
Membro da comissão de avaliação de propostas do Hospital Fernando da Fonseca (Amadora-Sintra) (1994-1995);
Representante do Ministro da Saúde no Conselho de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (1994-1999);
Docente da Escola Secundária Maria Amália Vaz de Carvalho nas disciplinas de Sociologia e Relações Públicas (1979-1982).
Obra publicada - Rita Magalhães Collaço e Maria Ermelinda Carrachás, O Sistema de Saúde - Colectânea de Legislação, Lisboa, Junho de 2004.
Conferências:
Colóquio organizado pela União Europeia subordinando ao tema "Encadrement Legal de la Transplatation au Portugal Present et à l'Avenir", Paris, 8 de Junho de 1998;
Conferência subordinada ao tema "Ética do funcionalismo e ética profissional", no curso de mestrado de Bioética da Faculdade de Medicina de Lisboa - 1996;
Conferência no 19.º Encontro de Clínica Geral da Associação Portuguesa dos Médicos de Clínica Geral subordinada ao tema "Como gerir o risco e lidar com a incerteza", Porto, 15 de Março de 2002;
Conferência na reunião comemorativa dos 30 anos do serviço de angiologia e cirurgia vascular do Hospital Geral de Santo António do Porto e homenagem ao Doutor Mário Caetano Pereira, subordinada ao tema "O direito e a medicina", Porto, 12 de Outubro de 2002.
