2007-08-31 - Lei 57/2007 - Assembleia da República

Autoriza o Governo a aprovar o regime jurídico de acesso e exercício das actividades de produção de energia eléctrica a partir da energia das ondas.

2007-08-31 - Portaria 1036/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal do concelho do Cadaval, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Cadaval, Alguber, Cercal, Figueiros, Lamas, Painho, Pêro Moniz, Vermelha e Vilar, município do Cadaval (processo n.º 2606-DGRF).

2007-08-31 - Portaria 1037/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das freguesias de Pitões das Júnias e Tourém, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pitões das Júnias, Tourém e Covelães, município de Montalegre (processo n.º 1646-DGRF).

2007-08-31 - Portaria 1038/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caçadores Á-do-Pinto a zona de caça associativa de Á-do-Pinto, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Salvador e Vila Nova de São Bento, município de Serpa (processo n.º 4726-DGRF).

2007-08-31 - Portaria 1039/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Exclui e anexa da zona de caça municipal de A-do-Pinto vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa (processo n.º 3756-DGRF).

2007-08-31 - Portaria 1040/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agrícola Janemigo, S. A., a zona de caça turística da Herdade Janemigo e anexas (processo n.º 4707-DGRF), englobando vários prédios rústicos que deixam de integrar a zona de caça municipal de Elvas 3, sitos na freguesia de Barbacena, município de Elvas (processo n.º 2632-DGRF).

2007-08-31 - Portaria 1041/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa da Herdade do Monte Novo de Marreiros e outras um prédio rústico sito na freguesia de São Miguel do Pinheiro, município de Mértola (processo n.º 167-DGRF).

2007-08-31 - Portaria 1042/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça municipal da Aldeia da Mata (processo n.º 2604-DGRF), renova a zona de caça associativa da Aldeia da Mata, pelo período de seis anos, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Aldeia da Mata e Crato e Mártires, município do Crato, e nas freguesias de Chancelaria, Chanca e Cunheira, município de Alter do Chão, anexando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Aldeia da Mata, Monte da Pedra e Vale do Peso, município do Crato (processo n.º 42-DGRF).

2007-08-31 - Portaria 1043/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Exclui da zona de caça municipal de São Manços vários prédios sitos na freguesia de São Manços, município de Évora (processo n.º 3059-DGRF).

2007-08-31 - Portaria 1044/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça municipal da Herdade da Fornalha, situada no município de Évora (processo n.º 2695-DGRF).