2007-08-22 - DESPACHO 18786/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em anexo, necessários à execução da obra da SCUT do Grande Porto - A 41-IC 24 - Alfena-nó da Ermida (IC 25) - do quilómetro 5+300 ao quilómetro 9+000 - aditamento n.º 3.

2007-08-22 - RECTIFICAÇÃO 1325-A/2007 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Rectifica o despacho n.º 12270-B/2007, de 19 de Junho de 2007 que declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas necessárias à construção da obra da A 1 - sublanço Condeixa-Coimbra Sul - alargamento e beneficiação para 2x3 vias - PE 20.

2007-08-22 - DESPACHO 18787/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Altera o despacho n.º 14652/2004(2ªSérie), de 25 de Julho que declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes identificados em anexo, necessária à realização do projecto "Duplicação da linha P" respeitante ao troço do sistema do metro ligeiro do Porto Senhora da Hora-Vila do Conde-Póvoa de Varzim.

2007-08-22 - DESPACHO 18789/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Nomeia o licenciado José Nelson Albuquerque da Costa Craveiro como representante do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações na Comissão do Domínio Público Marítimo, em substituição da licenciada Maria João Frazão Barradas Leal.

2007-08-22 - DESPACHO 18791/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Nomeia a licenciada Susana de Sousa Rodrigues Corvelo para prestar assessoria técnica no âmbito das suas qualificações profissionais, no Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional.

2007-08-22 - DESPACHO 18772/2007 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o vice-almirante Álvaro Sabino Guerreiro para o cargo de comandante operacional dos Açores.

2007-08-22 - DESPACHO 18778/2007 - SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Regula a actividade do sistema de mediação familiar.

2007-08-22 - LISTAGEM 225/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DOS REGISTOS E DO NOTARIADO-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Torna pública a lista de empreitadas adjudicadas, durante o ano de 2006, pela Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, actualmente com a designação de Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.

2007-08-22 - DESPACHO 18760/2007 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Mantém as nomeações do Prof. Doutor Américo Fernando Brás Carlos para os cargos de subinspector-geral e de inspector-geral dos Serviços de Justiça até à nomeação de novo titular.

2007-08-22 - DESPACHO 18785/2007 - DIRECÇÃO REGIONAL DE ECONOMIA DO NORTE-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Cria as unidades flexíveis das direcções regionais da economia, do Ministério da Economia e da Inovação (DRE) e define as respectivas competências.