2007-08-21 - DESPACHO 18694/2007 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Determina que a acreditação do ICEP Portugal, I. P.como entidade formadora, nos domínios do planeamento, concepção e organização de formação externa, seja transferida para a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E..

2007-08-21 - DESPACHO 18755-D/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Determina o registo das adequações dos cursos e dos graus identificados em mapa anexo ministrados no Instituto Politécnico de Bragança, no âmbito do processo de reorganização curricular decorrente da Declaração de Bolonha.

2007-08-21 - DESPACHO 18678/2007 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Subdelega competências do Subsecretário de Estado da Administração Interna, Fernando António Portela Rocha Andrade no director-geral da Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos, licenciado Eduardo Elísio Silva Peralta Feio.

2007-08-21 - DESPACHO 18692/2007 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Designa o engenheiro Nuno Maia serpa de Vasconcelos como responsável pela coordenação do processo de fusão da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais com os serviços previstos no presente despacho.

2007-08-21 - DESPACHO 18697/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra da EN 1 (IC 2) - construção de passeios na travessia de Cheganças, identificados no mapa de expropriações e na planta parcelar em anexo.

2007-08-21 - DESPACHO 18755-B/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações das parcelas de terreno necessárias à construção à construção da obra da A 1 - sub-lanço Estarreja-Feira - alargamento e beneficiação para 2 x 3 vias - PE20.

2007-08-21 - DESPACHO 18755-G/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Determina o registo das adequações dos cursos e dos graus identificados em mapa anexo ministrados na Escola Superior de Saúde Ribeiro Sanches, no âmbito do processo de reorganização curricular decorrente da Declaração de Bolonha.

2007-08-21 - DESPACHO 18669/2007 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia os fiscais únicos do Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E.

2007-08-21 - DESPACHO 18672/2007 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia os fiscais únicos do Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E.

2007-08-21 - DESPACHO 18676/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Prorroga a comissão do CFR M RES José Manuel dos Santos Carvalho, por um período de 180 dias, para desempenhar funções de director técnico no âmbito do projecto n.º 3, "Guarda Costeira e Unidade de Fuzileiros Navais", inscrito no Programa Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República de Cabo Verde.