2007-08-20 - DESPACHO 18579/2007 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Aprova as plantas de implantação das parcelas a expropriar, abrangidas pela declaração de utilidade pública com carácter de urgência necessárias para a implantação do troço de ligação Alvito-Pisão, adutor da Vidigueira, circuito de adução a Odivelas e reservatórios.

2007-08-20 - DESPACHO 18610/2007 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Ratifica todos os actos praticados pelo Doutor Manuel José Duarte Leite de Almeida, na qualidade de vice-presidente do Instituto Tecnológico e Nuclear, I. P., entre 2 de Março de 2006 e 30 de Abril de 2007.

2007-08-20 - DESPACHO 18568/2007 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Nomeia Maria de Fátima Borges Gonçalves para exercer as funções de secretariado no Gabinete de Imprensa do Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.

2007-08-20 - DESPACHO 18549/2007 - SECRETARIO DE ESTADO DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia para exercer funções de chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Modernização Administrativa Maria Manuel Leitão Marques, o mestre Paulo Alberto Videira Henriques.

2007-08-20 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 209/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna pública a declaração de utilidade pública da expropriação com carácter urgente das parcelas de terreno necessárias à execução da obra do Parque Urbano Rio do Porto, projecto de requalificação urbanística da área ribeirinha, 2.ª fase.

2007-08-20 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 210/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna pública a declaração de utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, de uma parcela identificada na planta anexa necessária à construção do acesso à ETAR do Casal.

2007-08-20 - DESPACHO 18567/2007 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia Maria Fernanda Cristiano Casquinho O'Brien de Oliveira para exercer funções de assessoria no gabinete do Ministro da Administração Interna, Rui Carlos Pereira.

2007-08-20 - AVISO 15094/2007 - GABINETE DE PLANEAMENTO E POLÍTICAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Torna público que a Associação dos Industriais do Bacalhau, requereu o registo e protecção de bacalhau de cura tradicional portuguesa como especialidade tradicional garantida.

2007-08-20 - DESPACHO 18551/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos ou a conceder no ano de 2005 ao Clube Desportivo Maximinense, para a realização de actividades ou programas de carácter não profissional consideradas de interesse desportivo, podem usufruir de benefícios fiscais.

2007-08-20 - DESPACHO 18550/2007 - SECRETARIO DE ESTADO DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências da Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, no chefe de Gabinete Paulo Alberto Videira Henriques.