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Despacho 18610/2007, de 20 de Agosto

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Sumário

Ratifica todos os actos praticados pelo Doutor Manuel José Duarte Leite de Almeida, na qualidade de vice-presidente do Instituto Tecnológico e Nuclear, I. P., entre 2 de Março de 2006 e 30 de Abril de 2007.

Texto do documento

Despacho 18 610/2007

Nos termos do n.º 3 do artigo 137.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, ratifico todos os actos praticados pelo Doutor Manuel José Duarte Leite de Almeida, na qualidade de vice-presidente do Instituto Tecnológico e Nuclear, I. P., entre 2 de Março de 2006 e 30 de Abril de 2007.

25 de Julho de 2007. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José

Mariano Rebelo Pires Gago.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/08/20/plain-217552.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/217552.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-15 - Decreto-Lei 442/91 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Código do Procedimento Administrativo, publicado em anexo ao presente Decreto Lei, que visa regular juridicamente o modo de proceder da administração perante os particulares.

  • Tem documento Em vigor 1996-01-31 - Decreto-Lei 6/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    Revê o Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei nº 442/91, de 15 de Novembro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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