2007-08-17 - DESPACHO 18458/2007 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Declara a utilidade pública com carácter de urgência do empreendimento e das expropriações das parcelas de terreno identificadas em anexo necessárias à obra de construção da 3.ª fase do 3.º troço do canal condutor geral (do quilómetro 29,660 ao quilómetro 57,242) e do canal da Capinha (com a extensão de 2859 m) do aproveitamento hidroagrícola da Cova da Beira.

2007-08-17 - DESPACHO 18402/2007 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aprova uma nova lista de entidades pré-qualificadas para elaboração de estudos de avaliação económico-financeira de empresas do sector público.

2007-08-17 - DESPACHO 18404/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece à Associação Divulgadora - Casa Museu Abel Salazar, com sede em São Mamede de Infesta, Matosinhos, isenção de IRC.

2007-08-17 - DESPACHO 18397/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Renova a nomeação do licenciado Mário Manuel Pereira Gomes de Abreu para exercer funções de controlador financeiro do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.

2007-08-17 - DESPACHO 18405/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia Maria do Rosário Mendes de Abreu Oliveira, em regime de comissão de serviço, para o exercício de funções de secretária pessoal do gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, João Alexandre Tavares Gonçalves de Figueiredo.

2007-08-17 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 208/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna pública a declaração de utilidade pública da expropriação de uma parcela, com carácter de urgência, destinada à execução do alargamento e beneficiação do acesso à povoação do Aido, freguesia de Várzea.

2007-08-17 - DESPACHO 18481/2007 - AUTORIDADE PARA OS SERVIÇOS DE SANGUE E DA TRANSPLANTAÇÃO-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia o licenciado João Alberto Ferreira Rodrigues Pena como coordenador nacional das unidades de transplante da Autoridade para os Serviços de Sangue e da Transplantação do Ministério da Saúde.

2007-08-17 - DESPACHO 18398/2007 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o mestre Jorge Bernardino Sarmento Morais para exercer, em comissão de serviço, o cargo de director-geral dos Recursos Humanos da Educação.

2007-08-17 - DESPACHO 18432/2007 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia a licenciada Andrea de Sousa Strazzera para prestar funções de assessoria no Gabinete do Ministro da Administração Interna, Rui Carlos Pereira.

2007-08-17 - DESPACHO 18444/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Declara a utilidade pública da expropriação das parcelas de terreno identificadas em anexo, no concelho de Vila Pouca de Aguiar, necessárias à execução da obra de construção da Barragem do Pinhão, vale do Douro Norte, inserida no sistema multimunicipal de abastecimento de água e saneamento de Trás-os-Montes e Alto Douro.