2007-08-14 - DESPACHO 18025/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PROTECÇAO CIVIL-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia o licenciado em Direito Carlos Manuel Branco Tomás para prestar funções de assessoria no Gabinete, do Secretário de Estado da Protecção Civil, Ascenso Luís Seixas Simões.

2007-08-14 - RECTIFICAÇÃO 1270/2007 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Rectifica o Despacho que nomeia a licenciada Julieta de Fátima Neves e Silva Nunes para exercer, em comissão de serviço, o cargo de subdirectora da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais.

2007-08-14 - RECTIFICAÇÃO 1271/2007 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Rectifica o Despacho que nomeia o licenciado João Manuel do Couto Guimas para exercer, em comissão de serviço, o cargo de subdirector da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais.

2007-08-14 - DESPACHO 18039/2007 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Define o prazo e procedimentos necessários às inscrições dos beneficiários no abastecimento de gasóleo colorido e marcado destinado ao sector agrícola e florestal.

2007-08-14 - PORTARIA 703/2007 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Constitui o Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Penedono.

2007-08-14 - DESPACHO 18035/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMÉRCIO SERVIÇOS E DEFESA DO CONSUMIDOR-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Delega competências do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Fernando Pereira Serrasqueiro no presidente da Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e de Publicidade (CACMEP), licenciado António José Rodrigues Gonçalves.

2007-08-14 - DESPACHO 17999/2007 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia o Prof. Doutor Álvaro Pinto Coelho de Aguiar para exercer as funções de presidente do conselho coordenador do Instituto de Informática do Ministério das Finanças e da Administração Pública.

2007-08-14 - DESPACHO 18004/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece à Casa da Beira Alta, com sede no Porto, a isenção de IRC.

2007-08-14 - RECTIFICAÇÃO 1266/2007 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Por existir incorrecção, rectifica o despacho n.º 7131/2007, de 23 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 16 de Abril de 2007, que delega competências do Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos no secretário-geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, José António de Mendonça Canteiro.

2007-08-14 - DESPACHO 17986/2007 - COMISSÃO PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE DE GÉNERO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os procedimentos de transferência das atribuições e competências da Estrutura de Missão contra a Violência Doméstica para a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género sejam assegurados pelo seu coordenador, licenciado Luís Filipe Moreira Isidro, até ao termo do processo de extinção, em regime de gestão corrente.