2007-08-10 - DESPACHO 17613/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Descongela a título excepcional, 40 lugares para os serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2007-08-10 - DESPACHO 17619 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece à Associação Dr. Manuel Luciano da Silva, com sede em Cavião, São Pedro de Castelões, Vale de Cambra, isenção de IRC.

2007-08-10 - DESPACHO 17683/2007 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Delega competências sem poderes de subdelegação da directora geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), licenciada Maria Cândida Soraes, no subdirector geral, licenciado José Luís de Lemos de Sousa Albuquerque, para o período de 12 a 15 de Junho de 2007.

2007-08-10 - DESPACHO 17651/2007 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Delega competências do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia no Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa.

2007-08-10 - DESPACHO 17653/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Constitui a comissão mista de coordenação (CMC) que acompanhará o processo de alteração do Plano Director Municipal de Silves.

2007-08-10 - DESPACHO 17679/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Determina que a execução da obra da EN 243, "Reabilitação da ponte metálica da Chamusca sobre o rio Tejo" fique dispensada do cumprimento dos limites previstos no Regulamento Geral do Ruído, nos termos do presente despacho.

2007-08-10 - DESPACHO 17704/2007 - DIRECÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO ALGARVE-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Cria a equipa multidisciplinar de apoio à gestão e modernização das escolas (EMAGME) no âmbito da Direcção Regional de Educação do Algarve, à qual define as respectivas competências, e nomeia Aurora de Jesus Pereira do Espírito Santo Correia Martins para chefiá-la.

2007-08-10 - DESPACHO 17705/2007 - DIRECÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO ALGARVE-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Cria a equipa multidisciplinar para a requalificação e reordenamento do parque escolar (EMRRPE) no âmbito da Direcção Regional de Educação do Algarve, à qual define as respectivas competências, e nomeia Fernando Rafael da Assunção José para chefiá-la.

2007-08-10 - Despacho 17611/2007 - Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género

Nomeação, em regime de substituição, da chefia da Divisão Jurídica e Administrativa

2007-08-10 - Despacho 17612/2007 - Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género

Nomeação, em regime de gestão corrente, das chefes da Divisão de Estudos e Formação e da Divisão de Documentação, Informação e Publicações