2007-07-31 - Portaria 827-B/2007 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares da Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território.

2007-07-31 - Portaria 827-C/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Estabelece a estrutrura nuclear da Inspecção-Geral do Ambiente, do Ordenamento do Território e as competências das respectivas unidades orgânicas.

2007-07-31 - Decreto Regulamentar 81-A/2007 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Aprova a orgânica da Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

2007-07-31 - Portaria 827-D/2007 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Fixa o número máximo de equipas multidisciplinares da Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

2007-07-31 - Portaria 827-E/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Estabelece a estrutura nuclear da Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e as competências das respectivas unidades orgânicas.

2007-07-31 - Decreto-Lei 276-C/2007 - Ministério da Educação

Aprova a orgânica da Agência Nacional para a Qualificação, I. P.

2007-07-31 - Decreto Regulamentar 81-B/2007 - Ministério da Educação

Aprova a orgânica da Inspecção-Geral da Educação.

2007-07-31 - Portaria 827-F/2007 - Ministério da Educação

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Inspecção-Geral da Educação.

2007-07-31 - Portaria 827-G/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação

Estabelece a estrutura nuclear da Inspecção-Geral da Educação e as competências das respectivas unidades orgânicas.