2007-07-16 - DESPACHO 15386/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, no Ministro da Administração Interna, Dr. Rui Carlos Pereira.

2007-07-16 - DESPACHO 15397/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Rectifica o Despacho n.º 5609-D/2005 (2.ª série), de 15 de Março, que declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra do IC 9 - Alburitel-Tomar - 2.º troço - Carregueiros-Tomar.

2007-07-16 - DESPACHO 15387/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Subdelega competências do Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, no Ministro da Administração Interna, Dr. Rui Carlos Pereira, os poderes delegados relativamente aos assuntos correntes da Administração Pública, salvo os referidos no n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho.

2007-07-16 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 140/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna pública a declaração de utilidade pública da expropriação de uma parcela de terreno, necessária à construção de uma casa mortuária, no município de Évora.

2007-07-16 - DESPACHO 15390/2007 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia, em comissão de serviço, a licenciada Maria Júlia Fonseca Cardoso Neves Murta Ladeira para exercer funções de subdirectora-geral do Instituto de Informática.

2007-07-16 - DESPACHO 15388/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Subdelega competências do Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, no Ministro da Administração Interna, Dr. Rui Carlos Pereira, os poderes conferidos no âmbito dos serviços e organismos sujeitos à direcção, superintendência e tutela deste membro do Governo.

2007-07-16 - Despacho 15389/2007 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Concede a medalha de honra ao mérito desportivo a Manuel Sérgio Vieira e Cunha

2007-07-16 - Declaração (extracto) 140/2007 - Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais

Declara a utilidade pública da expropriação de uma parcela de terreno a pedido da Câmara Municipal de Évora

2007-07-16 - Despacho 15391/2007 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército

Delegação de competências n.º 85 do general CEME no national contingent commander da EUFOR

2007-07-16 - Despacho 15392/2007 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais

Nomeação em regime de substituição