Despacho 15 392/2007

Em cumprimento do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 207/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR), foi publicado o Decreto Regulamentar 51/2007, de 27 de Abril, que opera a reestruturação do Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais (DPP), no âmbito do processo global de reforma da Administração Pública, definindo a respectiva missão, atribuições e tipo de organização interna, obedecendo ao modelo de estrutura hierarquizada.

Através da Portaria 525/2007, de 30 de Abril, foi fixada a estrutura nuclear do DPP do MAOTDR e as competências das respectivas unidades orgânicas.

Assim:

Considerando que, na sequência desta reestruturação, cessam as comissões de serviço dos titulares de cargos dirigentes intermédios, sendo, portanto, necessário proceder à nomeação dos dirigentes das unidades orgânicas agora criadas ou reestruturadas, de forma a garantir não só o normal funcionamento dos serviços mas também a rápida consolidação da estrutura agora aprovada visando a prossecução das novas atribuições cometidas ao DPP;

Considerando que a licenciada Ana Teresa Álvaro Corregedor Ferreira Santos possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional no exercício de funções dirigentes, correspondendo assim ao perfil pretendido para o lugar a prover, evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante:

Nomeio, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia do 1.º grau, directora de serviços de Planeamento e Gestão Estratégica, do DPP do MAOTDR, a licenciada Ana Teresa Álvaro Corregedor Ferreira Santos, assessora principal do quadro de pessoal do mesmo Departamento, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.

A presente nomeação produz efeitos a partir do dia 1 de Maio de 2007.

21 de Maio de 2007. - O Director-Geral, João Eduardo Gata.

Nota curricular

Nome - Ana Teresa Álvaro Corregedor Ferreira Santos.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Agronomia, especialidade em Agro-Pecuária, pelo Instituto Superior de Agronomia, (Universidade Técnica de Lisboa), com média final de 12 valores;

Pós-graduação em Especialização em Estudos Europeus, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, organizado pelo Centro de Estudos e Documentação Europeia, com nota final de 14,3 valores.

Experiência profissional - desde 1990 a exercer funções na Direcção de Serviços de Investimento no Sector Público Administrativo, inicialmente como técnica e recentemente como coordenadora responsável pela elaboração e gestão do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central, bem como da respectiva execução. De igual modo, assegurou funções no âmbito da adicionalidade no que se reporta ao relatório relativo ao QCA II, à definição da metodologia para tratamento da informação relativa ao investimento da administração central, bem como do suporte informático inerente à recolha de elementos de entidades externas. Colaborou ainda nos trabalhos de elaboração dos relatórios on going e ex post da adicionalidade, no âmbito do QCA II. Colaborou também na elaboração das Grandes Opções do Plan.º Integrou a representação do DPP no grupo técnico responsável pela análise das propostas de Lei do Enquadramento orçamental e participou ainda na definição dos programas orçamentais concretizada na sequência da lei anteriormente referida. Coordenou a elaboração do painel de indicadores para o investimento da administração central no âmbito dos programa orçamentais em vigor. Coordenou o estudo sobre a análise de convergência de prioridades estratégicas no QREN 2007-2013 e no PIDDAC.