2007-06-26 - DESPACHO 584/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede tolerância de ponto, no dia 27 de Agosto de 2007, aos funcionários e agentes da Administração Pública Regional dos Açores, cujos serviços estejam sedeados na Ilha de Santa Maria.

2007-06-26 - DESPACHO 587/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia como assessora do Gabinete do Presidente do Governo Regional a Licenciada Isabel Maria Duarte de Almeida Rodrigues.

2007-06-26 - DESPACHO 597/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a Constituição do Núcleo de Promoção para Qualidade da Secretaria Regional da Educação e Ciência.

2007-06-26 - DESPACHO 601/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa como representante da Associação dos Industriais da Construção e Obras Públicas dos Açores (AICOPA) no Conselho Regional de Incentivos (CRI) o Engº Albano Moniz Furtado.

2007-06-26 - Resolução do Conselho de Ministros 85/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica parcialmente o Plano de Urbanização da Zona Industrial de Tocadelos/Lousa, no município de Loures.

2007-06-26 - Declaração de Rectificação 58/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 200/2007, de 22 de Maio, do Ministério da Educação, que estabelece o regime do primeiro concurso de acesso para lugares da categoria de professor titular da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.

2007-06-26 - Declaração de Rectificação 59/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de Maio, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que aprova o regime de protecção nas eventualidades de invalidez e velhice dos beneficiários do regime geral de segurança social.

2007-06-26 - Decreto-Lei 246/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Aprova o regime jurídico da emissão, cunhagem, colocação em circulação e comercialização da moeda metálica.

2007-06-26 - Portaria 750/2007 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao tema «Portugal 2007 - Presidência do Conselho da União Europeia».

2007-06-26 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 12/2007/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Resolve atribuir várias insígnias honoríficas açorianas a cidadãos e instituições que se distinguiram pela sua acção em benefício da comunidade.

2007-06-26 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 13/2007/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Resolve prorrogar até 31 de Dezembro de 2007 o prazo para apresentação do relatório final da Comissão Eventual para Avaliação do Real Impacto na Região Autónoma dos Açores do Acordo de Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, do Acordo Técnico e do Acordo Laboral.

2007-06-26 - Declaração de Rectificação 59-A/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 118/2007, de 27 de Abril, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova a orgânica do Fundo para as Relações Internacionais, I. P.

2007-06-26 - Declaração de Rectificação 59-B/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 119/2007, de 27 de Abril, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova a orgânica do Instituto Camões, I. P.

2007-06-26 - Declaração de Rectificação 59-C/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 117/2007, de 27 de Abril, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2007-06-26 - Declaração de Rectificação 59-D/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 47/2007, de 27 de Abril, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas.