Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 200/2007, de 22 de Maio, do Ministério da Educação, que estabelece o regime do primeiro concurso de acesso para lugares da categoria de professor titular da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.

Declaração de Rectificação 58/2007

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 200/2007, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 98, de 22 de Maio de 2007, cujo original se encontra arquivado neste Centro Jurídico, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

1 - No n.º 3 do anexo II, onde se lê «Experiência profissional (pontuado uma única vez):» deve ler-se «Experiência profissional:».

2 - No n.º 3.1 do anexo II, onde se lê «Autoria de programas e manuais escolares:» deve ler-se «Autoria de programas e manuais escolares (pontuado uma única vez):».

Centro Jurídico, 12 de Junho de 2007. - A Directora, a título interino, Susana Brito.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-05-22 - Decreto-Lei 200/2007 - Ministério da Educação

  Estabelece o regime do primeiro concurso de acesso para lugares da categoria de professor titular da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.