Declaração de Rectificação 58/2007, de 26 de Junho
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
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Fonte: Diário da República n.º 121/2007, Série I de 2007-06-26.
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Data:
2007-06-26
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Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 200/2007, de 22 de Maio, do Ministério da Educação, que estabelece o regime do primeiro concurso de acesso para lugares da categoria de professor titular da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.
Declaração de Rectificação 58/2007
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 200/2007, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 98, de 22 de Maio de 2007, cujo original se encontra arquivado neste Centro Jurídico, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
1 - No n.º 3 do anexo II, onde se lê «Experiência profissional (pontuado uma única vez):» deve ler-se «Experiência profissional:».
2 - No n.º 3.1 do anexo II, onde se lê «Autoria de programas e manuais escolares:» deve ler-se «Autoria de programas e manuais escolares (pontuado uma única vez):».
Centro Jurídico, 12 de Junho de 2007. - A Directora, a título interino, Susana Brito.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/06/26/plain-214490.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/214490.dre.pdf .
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