Declaração de Rectificação 59-D/2007, de 26 de Junho
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
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Fonte: Diário da República n.º 121/2007, 1º Suplemento, Série I de 2007-06-26.
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Data:
2007-06-26
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Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 47/2007, de 27 de Abril, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas.
Declaração de Rectificação 59-D/2007
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar 47/2007, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 82, de 27 de Abril de 2007, cujo original se encontra arquivado no Centro Jurídico, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No anexo, onde se lê «(quadro a que se refere o artigo 7.º)» deve ler-se
«(quadro a que se refere o artigo 10.º)».
Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Junho de 2007. - A Directora, Susana Brito.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/06/26/plain-214579.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/214579.dre.pdf .
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