2007-06-25 - DESPACHO 12974/2007 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Cria na Direcção de Serviços de Assuntos Jurídicos e de Contencioso do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, a Divisão de Assuntos Jurídicos.

2007-06-25 - DESPACHO 13034-C/2007 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Nomeia a mestre Maria Clara de Frayão Camacho para exercer o cargo de subdirectora do Instituto dos Museus e da Conservação.

2007-06-25 - RESOLUÇÃO 28/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aceita o pedido de renúncia da engenheira Natércia Magalhães Rego Cabral do cargo de representante efectivo do Governo no Conselho Económico e Social e nomeia em sua substituição o licenciado José Carlos Queiroz Pinheiro Henriques.

2007-06-25 - DESPACHO 12978/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara, a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em anexo,necessários à execução da obra da SCUT Costa da Prata - IC1 - lanço Angeja (IP 5)-Maceda - sublanço Angeja (IP 5)-Estarreja (do quilómetro 1 + 200 ao quilómetro 3 + 450).

2007-06-25 - DESPACHO 12980/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que o Agrupamento Vertical de Escolas de Boticas, passe a denominar-se Agrupamento de Escolas Gomes Monteiro, Boticas.

2007-06-25 - AVISO 11383/2007 - ICP-AUTORIDADE NACIONAL DE COMUNICAÇÕES

Declara a conformidade do sistema de contabilidade analítica da PT Comunicações, S. A. - exercícios de 2002 e 2003.

2007-06-25 - DESPACHO 12981/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Define o modo de atribuição da classificação final no ensino secundário a alunos com equivalência de sistema de ensino estrangeiro.

2007-06-25 - DESPACHO 12994/2007 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Nomeia a licenciada Marilyn Judite Etelvina Mascarenhas para exercer as funções de subdirectora-geral das Artes.

2007-06-25 - DESPACHO 12995/2007 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Nomeia o mestre Francisco Vicente Teixeira Barbedo para exercer as funções de subdirector-geral de Arquivos.

2007-06-25 - DELIBERAÇÃO 1166/2007 - INSTITUTO PORTUÁRIO E DOS TRANSPORTES MARÍTIMOS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Aprova o regulamento de utilização da rampa de varadouro pública de Santa Luzia, no concelho de Tavira.