2007-05-30 - Portaria 649/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde

Aprova os Estatutos da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. (ARSN, I.P.), publicados em anexo.

2007-05-30 - Portaria 650/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde

Aprova os Estatutos da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. (ARSC, I.P.), que são publicados em anexo.

2007-05-30 - Portaria 651/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde

Aprova os Estatutos da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (ARSLVT, I.P.), que são publicados em anexo.

2007-05-30 - Portaria 652/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde

Aprova os Estatutos da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P. (ARSA, I.P.), publicados em anexo.

2007-05-30 - Portaria 653/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde

Aprova os Estatutos da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. (ARSALGARVE, I.P.), publicados em anexo.

2007-05-30 - Decreto-Lei 223/2007 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Aprova a orgânica do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.

2007-05-30 - Portaria 654/2007 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares do Gabinete de Estratégia e Planeamento.

2007-05-30 - Portaria 655/2007 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.

2007-05-30 - Portaria 656/2007 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho.

2007-05-30 - Portaria 657/2007 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral da Segurança Social.

2007-05-30 - Portaria 658/2007 - Ministério da Saúde

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares do Alto Comissariado da Saúde.

2007-05-30 - Portaria 659/2007 - Ministério da Saúde

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.

2007-05-30 - Portaria 660/2007 - Ministério da Saúde

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares da Direcção-Geral da Saúde.