2007-05-03 - DECLARAÇÃO 3/2007 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Publica as alterações orçamentais efectuadas até 31 de Março, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2007.

2007-05-03 - Decreto-Lei 161/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

2007-05-03 - Decreto-Lei 162/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a orgânica do Centro Jurídico.

2007-05-03 - Decreto-Lei 163/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a orgânica do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo.

2007-05-03 - Decreto-Lei 164/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a orgânica da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.

2007-05-03 - Decreto-Lei 165/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a orgânica do Gabinete dos Meios de Comunicação Social.

2007-05-03 - Decreto-Lei 166/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Estatística, I. P.

2007-05-03 - Decreto-Lei 167/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a orgânica do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P (ACIDI, I.P.), definindo as suas atribuições, órgãos e competências.

2007-05-03 - Decreto-Lei 168/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a orgânica do Instituto Português da Juventude, I. . (IPJ. I.P.), definindo as suas atribuições, órgãos e competências.

2007-05-03 - Decreto-Lei 169/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a orgânica do Instituto do Desporto de Portugal, I. P. (IDP, I.P.), definindo as suas atribuições, órgãos e competências.

2007-05-03 - Decreto-Lei 170/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a orgânica do Gabinete Nacional de Segurança.

2007-05-03 - Resolução do Conselho de Ministros 63/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Determina que o Gabinete para o Desenvolvimento do Sistema Logístico Nacional (GABLOGIS), criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2001, de 2 de Março, tem a natureza de uma estrutura de missão, redefinindo a sua missão e estrutura organizacional.

2007-05-03 - Resolução do Conselho de Ministros 63-A/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano para a Integração dos Imigrantes (PII).