Resultados para o dia 2007-05-03
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Publica as alterações orçamentais efectuadas até 31 de Março, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2007.
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Aprova a orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
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Aprova a orgânica do Centro Jurídico.
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Aprova a orgânica do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo.
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Aprova a orgânica da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.
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Aprova a orgânica do Gabinete dos Meios de Comunicação Social.
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Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Estatística, I. P.
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Aprova a orgânica do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P (ACIDI, I.P.), definindo as suas atribuições, órgãos e competências.
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Aprova a orgânica do Instituto Português da Juventude, I. . (IPJ. I.P.), definindo as suas atribuições, órgãos e competências.
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Aprova a orgânica do Instituto do Desporto de Portugal, I. P. (IDP, I.P.), definindo as suas atribuições, órgãos e competências.
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Aprova a orgânica do Gabinete Nacional de Segurança.
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Determina que o Gabinete para o Desenvolvimento do Sistema Logístico Nacional (GABLOGIS), criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2001, de 2 de Março, tem a natureza de uma estrutura de missão, redefinindo a sua missão e estrutura organizacional.
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Aprova o Plano para a Integração dos Imigrantes (PII).
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