2007-05-24 - RESOLUÇÃO 48/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova projecto de investimento no âmbito do SIDEP - Subsistema de Prémios.

2007-05-24 - RESOLUÇÃO 54/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

O governo resolve adequar o plano de reembolsos constante da Resolução n.º 185/2000, de 12 de Outubro, alterado pela Resolução n.º 116/2004, de 5 de Agosto.

2007-05-24 - RESOLUÇÃO 43/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Secretário Regional dos Assuntos Sociais a transferir para a SAUDAÇOR - Sociedade Gestora de Recursos e Equipamentos da Saúde dos Açores, SA, de acordo com o regime de duodécimos, a dotação de € 193.303.521,00 (cento e noventa e três milhões, trezentos e três mil, quinhentos e vinte e um euros.

2007-05-24 - RESOLUÇÃO 44/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa, sob proposta do Vice-Presidente do Governo Regional e do Secretário Regional da Economia, o Dr. José Manuel Bravo Cordeiro Banha, para vogal efectivo do Conselho de Administração da Fábrica de Tabaco Micaelense, SA.

2007-05-24 - RESOLUÇÃO 50/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação de prédio urbano necessário à execução da obra pública de reabilitação da Estrada Regional n.º 1-2.º, entre Lajes e Santa Cruz, no troço compreendido entre a Ribeira da Cruz e Santa Cruz, na ilha das Flores.

2007-05-24 - Declaração de Rectificação 41/2007 - Presidência da República

Declara ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 34/2007, de 17 de Maio, que confirma a promoção ao posto de Vice-Almirante do Contra-Almirante da classe de Marinha Eurico Fernando Correia Gonçalves.

2007-05-24 - Resolução do Conselho de Ministros 71/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a prorrogação, por mais um ano, do prazo de vigência das medidas preventivas e da suspensão parcial do Plano Director Municipal de Portalegre, ratificadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2005, de 12 de Maio.

2007-05-24 - Aviso 360/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por notificação de 15 de Agosto de 2006, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado a entrada em vigor para o Belize da Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993.

2007-05-24 - Portaria 617/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Freguesia de S. José da Lamarosa a zona de caça associativa da Herdade da Agolada, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São José da Lamarosa, município de Coruche (processo n.º 4617-DGRF).

2007-05-24 - Portaria 618/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa da Charneca vários prédios rústicos situados na freguesia e município de Vila Velha de Ródão (processo n.º 3228-DGRF).

2007-05-24 - Portaria 619/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça turística da Boavista e Baldio, concessionada pela Portaria n.º 896-D/95, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Campo, município de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 1866-DGRF)

2007-05-24 - Portaria 620/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça municipal de Foros do Arrão, criada pela Portaria n.º 801/2006, de 4 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Foros do Arrão, município de Ponte de Sor (processo n.º 2876-DGRF).

2007-05-24 - Portaria 621/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Substitui a planta anexa à Portaria n.º 61/2007, que anexa à zona de caça associativa Os Alcaçovenses vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcáçovas, município de Viana do Alentejo (processo n.º 2218-DGRF).

2007-05-24 - Decreto-Lei 201/2007 - Ministério da Saúde

Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 173/2003, de 1 de Agosto, isentando as vítimas de violência doméstica do pagamento de taxas moderadoras no acesso à prestação de cuidados de saúde.

2007-05-24 - Resolução da Assembleia da República 19-A/2007 - Assembleia da República

Aprova o primeiro orçamento suplementar da Assembleia da República para o ano de 2007.