Resultados para o dia 2007-04-09
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Torna público ter o Montenegro sucedido, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 23 de Outubro de 2006, ao Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos Visando a Abolição da Pena de Morte, concluído em Nova Iorque em 15 de Dezembro de 1989.
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Torna público ter a Jugoslávia sucedido, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 12 de Março de 2001, ao Protocolo de Emenda à Convenção para a Supressão do Tráfico de Mulheres e Crianças e à Convenção para a Supressão do Tráfico de Mulheres Maiores, concluída em Nova Iorque em 12 de Novembro de 1947.
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Torna público ter o Montenegro sucedido, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 23 de Outubro de 2006, à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, concluída em Nova Iorque em 18 de Dezembro de 1979.
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Torna público ter, em 7 de Julho de 2006, a República da Zâmbia depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, concluída em Estocolmo no dia 22 de Maio de 2001.
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Torna público ter, em 7 de Julho de 2006, a República da Zâmbia depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto no dia 11 de Dezembro de 1997.
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Torna público terem, em 11 de Setembro de 2002 e em 24 de Janeiro de 2003, sido emitidas notas, respectivamente pela Embaixada da República do Paraguai, em Lisboa, e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República do Paraguai para a Luta contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas e Delitos Conexos, ass (...)
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Torna público ter, em 12 de Maio de 2006, o Estado do Kuwait depositado o seu instrumento de ratificação às Emendas à Convenção de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, aprovadas na 3.ª Conferência das Partes, em Genebra, no dia 22 de Setembro de 1995.
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2007-04-09 -
Decreto Regulamentar
40/2007 -
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova a suspensão dos artigos 42.º, 44.º e 88.º do Regulamento do Plano Director Municipal de Loulé, numa área de 6,30 ha, sita na freguesia de Almancil, tendo como objectivo a concretização do projecto "CONRAD, Palácio de Valverde, Resort & Spa, Hotel Apartamento".
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2007-04-09 -
Decreto Legislativo Regional
6/2007/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Estabelece as medidas preventivas aplicáveis na zona onde serão construídas acessibilidades ao futuro hospital de Angra do Heroísmo, na ilha Terceira.
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