2007-04-27 - Decreto Regulamentar 60/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Aprova a orgânica do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais.

2007-04-27 - Decreto-Lei 150/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

2007-04-27 - Decreto-Lei 151/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Ensino Superior.

2007-04-27 - Decreto-Lei 152/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Aprova a orgânica da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P..

2007-04-27 - Decreto-Lei 153/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Aprova a orgânica da UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, I. P..

2007-04-27 - Decreto-Lei 154/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Aprova a orgânica do Centro Científico e Cultural de Macau, I. P..

2007-04-27 - Decreto-Lei 155/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Aprova a orgânica do Instituto de Investigação Científica Tropical, I. P..

2007-04-27 - Decreto-Lei 156/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Aprova a orgânica do Instituto Tecnológico e Nuclear, I. P..

2007-04-27 - Decreto-Lei 157/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Aprova a orgânica do Instituto de Meteorologia, I. P..

2007-04-27 - Decreto-Lei 158/2007 - Ministério da Cultura

Aprova os Estatutos e transforma em entidade pública empresarial o Teatro Nacional D. Maria II.

2007-04-27 - Decreto-Lei 159/2007 - Ministério da Cultura

Aprova os Estatutos e transforma o Teatro Nacional de São João em entidade pública empresarial.

2007-04-27 - Decreto-Lei 160/2007 - Ministério da Cultura

Cria e aprova os Estatutos do OPART - Organismo de Produção Artística, E. P. E., que integra o Teatro Nacional de São Carlos e a Companhia Nacional de Bailado.