2007-04-26 - DESPACHO 7715/2007 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Aprova a tabela de valores da prestação financeira referidos no n.º 1 da cláusula 6.ª da licença da AMB3E - Associação Portuguesa de Gestão de Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos para o biénio de 2007-2008.

2007-04-26 - PORTARIA 393/2007 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Fixa o perímetro de protecção da água mineral natural a que corresponde o número HM-45 de cadastro e a denominação Fonte Santa de Monfortinho, no concelho de Idanha-a-Nova.

2007-04-26 - DESPACHO 7718/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Estabelece os requisitos de acesso à profissionalização em serviço por parte dos professores para os anos escolares de 2007-2008 e 2008-2009.

2007-04-26 - AVISO 7682/2007 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Publica a lista das adjudicações de empreitadas efectuadas pela Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional durante o ano de 2006.

2007-04-26 - RESOLUÇÃO 15/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera o licenciado João Campos Vargas Moniz do cargo de gestor da Intervenção Operacional da Saúde e nomeia o licenciado Rui Manuel Andrade Gonçalves para o referido cargo.

2007-04-26 - DESPACHO 7699/2007 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece ao Académico de Torres Vedras, com sede na Avenida do General Humberto Delgado, 39, 1.º, direito, 2560-272 Torres Vedras, a isenção de IRC.

2007-04-26 - PORTARIA 392/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Prorroga por mais dois anos a cessão a título definitivo do antigo Posto Fronteiriço de S. Leonardo a favor do município de Mourão.

2007-04-26 - DESPACHO 7700/2007 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Estabelece o número de unidades orgânicas flexíveis/divisões da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública.

2007-04-26 - AVISO-EXTRACTO 7678/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a admissão e exclusão de subcontratados de equipamento de cópia, telecópia e impressão das firmas Xerox Portugal, Lda., Oki-Systems Ibérica, S. A., Kyocera Mita Portugal, Lda., Lexmark, Internacional (Portugal), Lda., e Epson Portugal - Informática, S. A.

2007-04-26 - AVISO 7679/2007 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Torna público que a seguradora The Northern Assurance Company, Limited, foi autorizada a transferir a sua carteira de seguros dos ramos "Não vida" para as seguradoras The Ocean Marine Insurance Company, Limited, e CGU International Insurance, P. L. C.