2007-04-27 - DESPACHO 7786/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Determinaque a execução da obra do IP 7 - viaduto do eixo norte-sul sobre a Avenida do Padre Cruz fique dispensada do cumprimento dos limites previstos no Regulamento Geral do Ruído, nos termos constantes do presente despacho.

2007-04-27 - DESPACHO 7787/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Exonera, o licenciado Gonçalo Miguel Banha Coelho das funções de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos.

2007-04-27 - DESPACHO 7791/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação do bem imóvel e direitos a ele inerentes, correspondente à parcela CE-FP-01, devidamente identificada na planta cadastral e mapa de identificação em anexo, necessário à construção de uma ligação pedonal, por razões de segurança, junto à estação de Custóias, que se insere no troço Senhora da Hora-Vila do Conde-Póvoa de Varzim.

2007-04-27 - AVISO 9/2007 - BANCO DE PORTUGAL

Regulamenta o cálculo dos requisitos de fundos próprios das instituições de crédito e empresas de investimento para cobertura de risco operacional, na sequência da transposição das Directivas n.os 2006/48/CE (EUR-Lex) e 2006/49/CE (EUR-Lex), ambas do Parlamento Europeu e do Conselho.

2007-04-27 - DESPACHO 7785/2007 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Nomeia o licenciado João Manuel Morgado Fernandes para exercer as funções de assessoria no Gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino Soares Correia.

2007-04-27 - PORTARIA 395/2007 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Autoriza o Conselho Empresarial do Centro, câmara de comércio e indústria, a emitir certificados de origem na área territorial correspondente à Região Centro.

2007-04-27 - DESPACHO 7784/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Determina os valores das taxas de controlo metrológico.

2007-04-27 - DESPACHO 7772/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS E DOS IMPOSTOS ESPECIAIS SOBRE O CONSUMO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Subdelega competências do Director-Geral das Alfândegas, Luís da Silva Laço, nos Subdirectores-Gerais, Ana Paula de Sousa Caliço Raposo, José Pereira de Figueiredo e João Martins.

2007-04-27 - DESPACHO 7773/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS E DOS IMPOSTOS ESPECIAIS SOBRE O CONSUMO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Subdelega competências do Director-Geral das Alfândegas, Luís da Silva Laço, nos Subdirectores-Gerais, José Pereira Figueiredo, Ana Paula de Sousa Caliço Raposo, João Manuel Almeida de Sousa e João Martins.

2007-04-27 - AVISO-EXTRACTO 7764/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Alteração de designação social para Toyota Caetano Portugal, S. A., para efeitos dos contratos públicos de aprovisionamento de veículos automóveis e motociclos, previstos na portaria 461/2004 (2ªSérie), de 24 de Abril.