2007-04-19 - Portaria 478/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores do Castanheiro a zona de caça associativa do Castanheiro e Anexas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santo Aleixo, município de Moura (processo n.º 4588-DGRF).

2007-04-19 - Portaria 479/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Desanexa da zona de caça turística do Monte Agudo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Amareleja, município de Moura (processo n.º 611-DGRF).

2007-04-19 - Portaria 480/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa do Moinho do Ferreiro vários prédios rústicos sitos na freguesia de Martim Longo, município de Alcoutim (processo n.º 3528-DGRF).

2007-04-19 - Portaria 481/2007 - Ministério da Economia e da Inovação

Altera a Portaria n.º 96/2004, de 23 de Janeiro, que determina que os titulares de licenças vinculadas de produção associadas a centros produtores hidroeléctricos ou termoeléctricos devem proceder à aquisição ou arrendamento à entidade concessionária da Rede Nacional de Transporte de Energia Eléctrica (RNT) dos terrenos que constituem o sítio a eles afecto.

2007-04-19 - Portaria 482/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Exclui da zona de caça turística da Herdade do Postoro e Postorinho vários prédios rústicos sitos na freguesia de Campo, município de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 1867-DGRF).

2007-04-19 - Portaria 483/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o Regulamento da Pesca na Lagoa de Óbidos, aprovado pela Portaria n.º 567/90, de 19 de Julho.

2007-04-19 - Portaria 484/2007 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Europa 2007 - 100 anos do escutismo».

2007-04-19 - Decreto Legislativo Regional 9/2007/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Define o quadro legal da pesca dirigida a espécies marinhas, animais ou vegetais, com fins lúdicos nas águas da subárea dos Açores na zona económica exclusiva (ZEE) portuguesa.