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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 2007-02-02 - Lei 6/2007 - Assembleia da República

    Autoriza o Governo a alterar o regime dos recursos em processo civil e o regime dos conflitos de competência.

  • Tem documento Em vigor 2007-02-02 - Resolução do Conselho de Ministros 16/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

    Autoriza a abertura de procedimento de concurso público internacional para adjudicação de fornecimento de electricidade aos serviços e organismos do Ministério da Educação.

  • Tem documento Em vigor 2007-02-02 - Portaria 158/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Tapada de Baixo e Anexos, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Carreiras, município de Portalegre, e na freguesia de São João Baptista, município de Castelo de Vide (processo n.º 1626-DGRF).

  • Tem documento Em vigor 2007-02-02 - Portaria 159/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Reconhece como pessoa colectiva de direito público a Associação de Beneficiários da Freguesia da Luz.

  • Tem documento Em vigor 2007-02-02 - Portaria 160/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Cria a zona de caça municipal de Cuba I, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores Os Navalheiros (processo n.º 4557-DGRF).

  • Tem documento Em vigor 2007-02-02 - Portaria 161/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Anexa à zona de caça turística do Lotão vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pereiro, Giões e Martinlongo, município de Alcoutim (processo n.º 2210-DGRF).

  • Tem documento Em vigor 2007-02-02 - Portaria 162/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Cria a zona de caça municipal de Fonte Longa, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Fonte Longa (processo n.º 4574-DGRF).

  • Tem documento Em vigor 2007-02-02 - Portaria 163/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Exclui da zona de caça turística da Herdade da Sobreira de Baixo, renovada pela Portaria n.º 573/2006, de 16 de Junho, alguns terrenos sitos na freguesia de Pedrógão, município da Vidigueira (processo n.º 1588-DGRF).

  • Tem documento Em vigor 2007-02-02 - Portaria 164/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Galega, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia da Carregueira, município da Chamusca (processo n.º 1689-DGRF).

  • Tem documento Em vigor 2007-02-02 - Portaria 165/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Cria a zona de caça municipal da Serra do Açor, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Serra do Açor (processo n.º 4560-DGRF).

  • Tem documento Em vigor 2007-02-02 - Portaria 166/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Covões, anexando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Covões, município de Cantanhede (processo n.º 463-DGRF).

  • Tem documento Em vigor 2007-02-02 - Portaria 167/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Extingue a zona de caça municipal de Nossa Senhora de Machede, criada pela Portaria n.º 1336/2001, de 4 de Dezembro (processo n.º 2692-DGRF), e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores do Montinho e Anexos de Nossa Senhora de Machede a zona de caça associativa da Herdade das Romeiras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora de Machede, município de Évora (processo n.º 4575-DGRF).

  • Tem documento Em vigor 2007-02-02 - Decreto Regulamentar Regional 3/2007/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

    Ratifica o Plano Director Municipal das Lajes das Flores.

  • Tem documento Em vigor 2007-02-02 - Decreto Regulamentar Regional 4/2007/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

    Reduz os limites fixados na alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 44/2006/A, de 2 de Novembro.

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