2007-12-20 - RECTIFICAÇÃO 2125/2007 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Rectifica o Despacho nº 26244/2007 de 15 de Novembro, relativo à nomeação do Prof. José Francisco Sepúlveda de Gouveia Teixeira para representar o Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior no conselho de administração da Empresa Comum Europeia para o ITER (European Joint Undertaking).

2007-12-20 - DESPACHO 28891/2007 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina que as zonas confinantes com o Centro Radioeléctrico formado pela Estação Remota de Serves, pertencente ao ICP - Autoridade Nacional de Comunicações, estão sujeitas a servidão radioeléctrica, e bem assim a outras restrições de utilidade pública.

2007-12-20 - DESPACHO 28906/2007 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Adita o despacho 13455/2007, de 28 de Junho, que nomeia o licenciado David José Celorico da Cunha Catana para prestar assessoria jurídica ao gabinete do Ministro de Estado e da Administração Interna, Rui Carlos Pereira.

2007-12-20 - DESPACHO 28928/2007 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Reconhece o interesse público da construção acesso viário ao Pólo de Gonçalves da Plataforma Logística Portuária de Leixões, no concelho de Matosinhos, utilizando para o efeito terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional.

2007-12-20 - DESPACHO 28890/2007 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina o processamento e pagamento das prestações previstas no Decreto-Lei n.º 160/2004, de 2 de Julho - prestação de serviço militar de antigos combatentes - Caixa Geral de Aposentações.

2007-12-20 - DESPACHO 28931/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA AGRICULTURA E DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Subdelega competências do Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas, Luís Medeiros Vieira, no director-geral das Pescas e da Aquicultura (DGPA), licenciado Eurico José Gonçalves Monteiro.

2007-12-20 - DESPACHO 28932/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA AGRICULTURA E DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Subdelega competências do Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas, Luís Medeiros Vieira, no director regional da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do algarve (DRAP Algarve), engenheiro Joaquim Jorge Castelão Rodrigues.

2007-12-20 - DECLARAÇÃO 344/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE E DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2007 ao Castelo da Maia Ginásio Clube para a realização de actividades ou programas de carácter não profissional considerados de interesse desportivo podem usufruir dos benefícios fiscais.

2007-12-20 - PORTARIA 1170/2007 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Fixa a composição do Conselho Cinegético Municipal de Mafra.

2007-12-20 - DESPACHO 28930/2007 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina que seja atribuído à Associação Portuguesa de Horticultura um subsídio no valor de (euro)10.000 (dez mil euros), através da Classificação Económica 04.07.01, instituição sem fins lucrativos, das verbas do orçamento do Gabinete do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.