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Despacho 28930/2007, de 20 de Dezembro

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Sumário

Determina que seja atribuído à Associação Portuguesa de Horticultura um subsídio no valor de (euro)10.000 (dez mil euros), através da Classificação Económica 04.07.01, instituição sem fins lucrativos, das verbas do orçamento do Gabinete do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.

Texto do documento

Despacho 28930/2007

O "International Horticultural Congress" constitui o maior encontro científico realizado na esteira da "International Society for Horticultural Science", em cada quatro anos, em local seleccionado de entre os 50 países representados nesta organização internacional.

Tendo sido atribuída a Portugal a organização do "28th International Horticultural Congress 2010", a Associação Portuguesa de Horticultura (APH) encontra-se a promover todos os preparativos do referido evento, em colaboração com várias outras entidades, entre as quais a Sociedade Espanhola de Ciências Hortícolas.

O referido Congresso, a realizar em Agosto de 2010, constitui um importante momento de debate e promoção que reúne técnicos e cientistas de todo o mundo, centrado nos desenvolvimentos da horticultura e novas soluções a serem adoptadas pelos agricultores, visando ainda encorajar a cooperação, e promover o intercâmbio científico a nível global.

Tendo a APH solicitado um contributo financeiro para fazer face aos encargos inerentes à realização de tal evento, e tendo em consideração as atribuições do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas no âmbito da divulgação de novos conhecimentos científicos e tecnológicos, que promovam maiores exigências de qualidade e segurança alimentares;

Ao abrigo da competência prevista no Decreto-Lei 267/86, de 3 de Setembro, determino que seja atribuído à Associação Portuguesa de Horticultura um subsídio no valor de (euro)10.000 (dez mil euros), através da Classificação Económica 04.07.01, instituição sem fins lucrativos, das verbas do orçamento do meu Gabinete.

20 de Novembro de 2007. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/12/20/plain-225395.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/225395.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1986-09-03 - Decreto-Lei 267/86 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

    Atribui competência ao Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação para autorizar a utilização e distribuição de verbas inscritas no orçamento do Ministério destinadas à concessão de subsídios.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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