2007-12-19 - DESPACHO 28630/2007 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Designa o Capitão-de-Fragata Joaquim Manuel Malhadas Teixeira para o cargo de conselheiro militar na Delegação Permanente de Portugal junto da Organização de Segurança e Cooperação na Europa, em Viena.

2007-12-19 - DESPACHO 28693/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Mantém as comissões de serviço dos seguintes titulares de cargos de direcção superior de 2º grau da Inspecção-Geral da Educação: Doutor José Alexandre da Rocha Ventura Silva, Lic. António Monteiro Rodrigues Laranjeira, Lic. Natalina Nunes Esteves Pires Tavares de Moura e Lic. Maria Beatriz Pereira dos Santos Proença.

2007-12-19 - DESPACHO 28681/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL- MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Nomeia, para integrar o Conselho de Apoio ao Director do Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais do Instituto da Segurança Social, como representante dos beneficiários José Emílio Pires e Viriato Augusto Baptista e como representante das entidades patronais, a licenciada Laurinda Rodrigues Ferreira dos Santos Pinto e Luís Henrique.

2007-12-19 - DESPACHO 28684/2007 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia a licenciada Sara Maria da Silva Ribeiro Lopes, para o exercício das funções de enfermeira-directora do conselho de administração do Hospital de Cândido de Figueiredo, em Tondela.

2007-12-19 - DESPACHO 28669/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Determina que as 33 parcelas de terreno identificadas no mapa e plantas em anexo, e necessárias à execução da obra de construção do Interceptor de Este/Guisande (prolongamento), integrado na Frente de Drenagem 8 (FD8), inserida no Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e Saneamento do Vale do Ave, ficam, de ora em diante oneradas com carácter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor da Águas do Ave, S. A.

2007-12-19 - DESPACHO 28629/2007 - INSTITUTO PORTUGUÊS DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Determina a constituição de uma equipa de projecto com o objectivo de desenvolver os trabalhos indispensáveis à recuperação de dados relativos ao tempo de serviço prestado pelos ex-agentes de cooperação e ao apuramento dos descontos efectuados no âmbito dos respectivos regimes de protecção social.

2007-12-19 - DESPACHO 28631/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a implantação da linha de crédito, de ajuda à República de Cabo Verde, para o financiamento de bens e serviços de origem portuguesa, no valor de 100 milhões de euros, a financiar pela Caixa Geral de Depósitos, com a garantia e concessão de bonificação por parte do Estado.

2007-12-19 - DESPACHO 28652/2007 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do Ministro da Administração Interna, Rui Carlos Pereira, no inspector-geral da Administração Interna.

2007-12-19 - DESPACHO 28632/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Delega competências do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, João José Amaral Tomaz, no Secretário-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, licenciado José António de Mendonça Canteiro.

2007-12-19 - DESPACHO 28685/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Subdelega competências da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, Carmen Madalena da Costa Gomes e Cunha Pignatelli, no conselho directivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P..