2007-11-08 - DESPACHO 25479/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Subdelega competências do Secretário de Estado da Saúde, Francisco Ventura Ramos, nos conselhos de administração dos hospitais do sector público administrativo e nos hospitais do sector empresarial do Estado.

2007-11-08 - DESPACHO 25480/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Subdelega competências do Secretário de Estado da Saúde, Francisco Ventura Ramos, no conselho directivo das Administrações Regionais de Saúde do Norte, I. P., do Centro, I. P., de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., do Alentejo, I. P., e do Algarve, I. P.

2007-11-08 - DESPACHO 25463/2007 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Nomeia juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo.

2007-11-08 - DESPACHO 25481/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Subdelega competências do Secretário de Estado da Saúde, Francisco Ventura Ramos, no conselho directivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

2007-11-08 - DESPACHO 25466/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Nomeia Cláudia Sofia Abreu Antunes para exercer as funções de secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Ubach Chaves Rosa.

2007-11-08 - DESPACHO 25475/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara de utilidade pública, com carácter de urgência, a expropriação das parcelas de terreno, identificadas em mapa e planta anexos, necessárias à execução das obras de construção de uma passagem superior ao caminho de ferro e uma passagem inferior para peões, respectivamente aos quilómetros 11,233 e 13,733 do ramal de Tomar.

2007-11-08 - DESPACHO 25477/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Subdelega competências do Secretário de Estado da Saúde Francisco Ventura Ramos na secretária-geral do Ministério da Saúde.

2007-11-08 - DESPACHO 25447/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Não atribui, pelos fundamentos constantes dos pareceres desfavoráveis emitidos pelo conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República, a pensão por serviços excepcionais e relevantes prestados ao País, requerida por vários cidadãos.

2007-11-08 - DESPACHO 25451/2007 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Equipara a remuneração do presidente, dos vice-presidentes e dos vogais do conselho directivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., à do presidente, dos vice-presidentes e dos vogais das empresas públicas do grupo A, nível 1.

2007-11-08 - DESPACHO 25478/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Subdelega competências do Secretário de Estado da Saúde Francisco Ventura Ramos no conselho directivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.