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Despacho 25463/2007, de 8 de Novembro

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Sumário

Nomeia juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo.

Texto do documento

Despacho 25 463/2007

Considerando, de harmonia com o disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei 156/78, de 30 de Junho, as candidaturas ao cargo de juiz social para as causas dos tribunais de comarca constantes das listas anexas, votadas pelas assembleias municipais e remetidas ao Conselho Superior da Magistratura, determina-se:

São nomeados, nos termos dos artigos 21.º, n.º 1, 22.º (ex vi artigo 38.º) e 37.º do decreto-lei acima mencionado, juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo.

18 de Outubro de 2007. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.

ANEXO

Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas da competência dos tribunais de comarca previstos no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo.

Tribunal Judicial de Abrantes Maria Teresa Tavares Campos Ferreira da Costa.

Leonilde Ribeiro da Silva.

Norberto Crisante de Sousa Bernardes.

Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Susana Machado Couto.

Tribunal de Família e Menores de Aveiro Efectivos Vera Mónica Silva Reis.

Maria João Pires Rangel Moreira Martins Matos.

Ana Maria Reis Ferreira Ribeiro.

Cláudia Margarida Natal Garcia Matos.

Maria Manuela Marques Ribeiro Correia.

Maria Helena Sequeiros Rodrigues Branco Oliveira.

Carlos Alberto Silva Cruz.

José Maria Albuquerque Lopes Antunes.

Jaime Sérgio Marques Moreira Carvalho.

Catarina Alexandra Simões Silva.

Maria do Rosário Cordeiro Pereira Marques Rito.

Luís Manuel Carmona Mota.

Maria Manuela Veiga Oliveira.

Maria Manuela Pinto Soares Moura.

Ana Margarida Ferreirinha Andrade Graça.

Suplentes Maria Teresa Pinho Silva Ribeiro.

Maria Filomena Matos Rodrigues.

Maria Teresa de Jesus Sousa.

Ana Paula Cerca Gonçalves.

Jacinta Marlene Marques Martins Cura.

Maria Gertrudes Rodrigues Laima.

Carolina Santos Oliveira.

Jacinta Maria Costa Cardoso Afonso.

Maria Cristina Jesus Rocha Coimbra.

Armindo Marques Silva Pimenta.

Domingas Maria Aleluia Saraiva.

Maria Guiomar Pinto Rolo Ferreira.

Beatriz Tomé Dias Reis.

Marta Maria Ramos Alves.

Maria Andrelina Enes Moreira Nogueira.

Tribunal da Comarca do Barreiro Isabel Maria Prata Colaço.

Perpétua Fátima da Conceição Alves.

Jacinta Fernandes Jerónimo.

Ana Maria do Carmo Coelho Rosado.

Maria João Alves Ponces de Carvalho.

Sandra Carvalho Loução.

Joaquim José Chagas Escoval.

Manuel Afonso Pereira da Costa Tribunal da Comarca da Covilhã Efectivos Ana Paula Mendes Augusto Coelho.

António José Dinis Nobre Monteiro.

José Manuel Martins Gaspar.

Fernando Nunes Silva.

Leonor Cristina Adriano Lopes Cipriano.

Carlos Manuel Nunes Ramos.

Arménio Marques Matias.

Isabel Maria Leal Serra Rocha Cabral.

João Paulo Gomes Baptista Lopes.

Jaime da Silva Chiquita.

Maria Esmeralda Simões dos Santos Varandas.

João José Varandas Venâncio.

Fausto Herculano Branco Baptista.

Márcia Susana Alves Covita.

Paulo Jorge Alves Rodrigues.

Suplentes Ramiro do Carmo Cunha Reis.

António João dos Reis Rodrigues.

Luís Filipe Fabião Pessoa.

Laurinda Assunção Martins de Sousa Aguiar Carrilho.

Helena Gama Leitão Félix.

Maria Dulce Carriço Vide.

Maria Filomena Nave Tomás.

Rosa Maria Vaz Trindade de Mesquita.

Maria da Conceição Soares Minhoto Proença Barata Parente Antunes.

Maria Isabel Cabral Mendes da Fonseca Lebres.

Maria da Glória Barreiros Pinheira.

António dos Santos Nave.

Américo Mateus Abrantes.

Graça Maria Rogeiro Pinto Rojão.

Ana Paula Fazendeiro Mota Carrola.

Tribunal Judicial de Évora Efectivos Ana Celeste Pinheiro Miradouro Paulino.

Arminda Conceição Ribeiro Dias Escária.

Carla Sofia dos Santos Frade.

Cátea Murta.

Dina de Jesus Urbano Machado da Silva Jeremias.

Dora Cristina Cangalhinho Berrucho Dias de Barros.

Francisco Valdemiro Rodrigues da Costa.

Isabel Sofia Batista Noites Guerra.

Isaura Maria Gragança Ribeiro Pinto.

Jacinta Rosa dos Santos Lopes Godinho.

Jerónimo António Vaqueiro José.

João José Barrancos Botas.

João Manuel Monarca Pinheiro.

João Rafael Piteira Banza.

José Manuel Emídio Alves.

Suplentes José Manuel Fernandes Varge.

Luís Baião.

Luís Filipe Maneta Cruz.

Luís Miguel Madeira Pires.

Magda João Guerreiro Camacho.

Manuel Diogo Delgado Rebocho.

Manuel Fernando Ursinha Alcario.

Maria Adelina Balão Quintino.

Maria Cecília Barata Monteiro.

Maria Cristina Garcia Cordeiro.

Maria de Lurdes de Brito Beraldo Batista.

Maria do Anjo Rosado Marques.

Maria Helena Agudo Fernandes Abade.

Maria Helena Vieira Pereira Guerra.

Vera Cristina Cangalhinho Berrucho.

Tribunal Judicial da Golegã Efectivos José Carlos Lopes Duque.

Samuel Morgado Barradas.

Cátia Alexandra Redol Moita.

Joaquim do Vale Rodrigues.

Maria Manuela Pinto Cascão Rito Rodrigues.

Manuel Albino Água Rodrigues Félix.

Carlos Alberto Vicente Lopes.

Maria do Céu Oliveira.

José Rosário Mota.

José Carlos Henriques da Luz.

Ana Luísa de Carvalho e Castelo Tavares Veiga Quina de Carvalho.

Ana Cristina Asseiceira Mendes Sustância Saldanha Mendes.

Dulce Maria Oliveira Sirgado Martinho.

Manuel José Silva Rodrigues.

Ana Maria do Couto Godinho.

Suplentes José Manuel Guia Bento.

José António de Oliveira Dias.

António Francisco Oliveira Pires Cardoso.

Jaime Manuel Gonçalves Rosa.

Joaquim Jorge Pescador Galrinho.

Elisabete Teixeira Saldanha Mendes.

Sílvia Madalena Caixinha Galinha.

Jacinta Azevedo Água Rodrigues Alves Pacheco Pereira.

António José Azevedo Gonçalves.

António Manuel Alves Sousa Riachos.

Fernando Oliveira Pombo.

António José Martins Lopes.

Maria de Lurdes Jeitoeira Pires Marques.

Diamantina Anjos Resende Artilheiro.

António Manuel Afonso Contente.

Tribunal da Comarca de Montemor-o-Velho Efectivos Fernando Coelho Cantante.

Fernando dos Santos Nobre.

José da Costa Carvalho.

António Cachulo Pais.

Aurélio Manuel Mendes Soveral da Rocha.

Paula Maria Dias Costa.

Maria do Carmo J. S. P. Lourenço.

Maria do Rosário M. Figueiredo.

Maria Isabel Gomes Tereso.

Jaime Gomes Nogueira.

Teresinha Cardosa da Costa Santos.

Pedro Jorge Mendes Simões.

Jorge Manuel Domingos Jorge.

Catarina Isabel Monteiro dos Santos.

José Carlos Reis Fernando.

Suplentes Sérgio Silva Pereira.

José Manuel da Cruz Rama.

Maria Teresa Rama Monteiro.

Maria da Conceição Bonito Fernandes.

Ermelinda Pereira Tavares.

Arménio Simões Rama.

Vital Ferrão Rodrigues.

Lucinda Rama Santos.

António Reis Carajoinas.

Fernando Pereira Nunes Curta.

Ilda da Silva Martinho.

José Coelho Claro.

Leonel Cabete Fernandes Carvalho.

Ana Cristina da Silva Jorge.

Lurdes Margarida Freitas Azenha.

Tribunal de Família e Menores de Portimão Efectivos José Francisco Cândido Correia.

Maria do Carmo Viegas de Sousa.

Suzete Vieira da Silva.

Mário Manuel Andrez Guerreiro.

Maria de Lurdes da Conceição Rodrigues de Gouveia.

Rui Cristino Dias de Oliveira.

Nuno Filipe Marcelo Monteiro.

Ilídio Joaquim Pereira Lourenço.

Joaquim Manuel das Dores Guerreiro.

Ângela Margarida Correia Vieira Gomes.

António Carlos da Palma Estanislau.

Maria Fernanda Neves da Silva Encarnação.

Sílvia do Carmo Cabrita Lopes Vicente.

Carla Sofia Aleixo Sereijo de Melo Pereira.

Humberto Manuel Conceição Fernandes.

Suplentes Maria Ausenda Conceição Góis Fernandes.

Luís Filipe Norte dos Santos.

Amélia Maria Brito Gracias.

Ivo João Guerreiro Tavares.

Álvaro Miguel Peixinho Alambe Bila.

Elisabete Maria Prata Martins Neto Paixão.

Idolinda Maria Fernandes de Abreu.

Maria Margarida Paraíso Mimoso Henriques Cunha.

Nuno Miguel da Silva Giestas.

Tony da Cruz Melo.

Maria Fernanda Carrasqueiro Cabrita Branco.

Elisabete Matias Salvador.

Sílvia Mónica da Silva Gomes.

Patrícia Manuela Gonçalves Nabiça Coutinho.

Edite Maria Xavier Tavares.

Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Famalicão Efectivos Amadeu António Macedo Dinis.

Ana Maria Ribeiro Sousa.

Ana Maria Sousa Monteiro.

Ana Paula Ribeiro Neto.

Brígida Alves de Azevedo.

Cândido de Jesus da Silva Veloso Baptista Pereira.

Célia Marlene Oliveira Marinho Pereira.

Isabel Gouveia Fernandes Carvalho.

Joaquim Vale da Silva.

José Maria Carneiro da Costa.

Maria Adélia Ribeiro de Almeida.

Maria das Dores Oliveira Rafael de Oliveira.

Maria Luísa Barroso Aguiar.

Telma Susana Oliveira Marinho Pereira.

Teresa de Jesus Rodrigues Costa.

Suplentes Adelino Azevedo Oliveira.

António Alves Araújo.

António Alves da Silva.

António Augusto Campos de Sousa.

António Costa Pereira.

António Manuel Costa Almeida.

Benício Rodrigues Cardoso e Monteiro.

Carla Alexandra Machado de Araújo.

Carla Isabel Martins Vale Costa.

Carla Susana Costa Marques.

Célia Assunção Gomes de Oliveira.

Fátima Conceição Oliveira Costa Veloso.

Francisco Gomes Lima.

Francisco Manuel de Carvalho Assis Rodrigues da Silva.

Ivone Silva Lima.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/11/08/plain-222545.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/222545.dre.pdf .

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