2007-11-19 - RECTIFICAÇÃO 1979/2007 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Por ter saído com inexactidão, rectifica o Despacho 21 061/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 12 de Setembro de 2007, a pp. 26 542 a 26 544. (Subdelega competências do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, João José Amaral Tomaz , no director-geral dos Impostos, Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo)

2007-11-19 - RESOLUÇÃO 48/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia os novos vogais do conselho de administração da EMA - Empresa de Meios Aéreos, S. A., e procede à exoneração dos anteriores.

2007-11-19 - DESPACHO 26431/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, das parcelas de terreno identificadas nas plantas anexas necessárias à construção de duas passagens superiores rodoviárias na Linha do Norte.

2007-11-19 - DESPACHO 26432/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Designa a Lic. Maria Manuela Dias Perdigão Olivença para prestar colaboração de natureza técnica ao Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Miguel Viana Pereira, no âmbito das questões de cidadania e de acompanhamento e apoio permanentes à comissão negociadora sindical do Ministério da Educação.

2007-11-19 - AVISO 22610/2007 - INSTITUTO DE GESTÃO DA TESOURARIA E DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Dá conhecimento público aos portadores interessados de que a taxa de juro para o mês de Novembro de 2007, já multiplicada pelo factor 0,96, é de 2,794 56%.

2007-11-19 - DESPACHO 26426/2007 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina a reafectação de "Outros recursos financeiros", relativos ao saldo da execução orçamental da extinta Direcção-Geral de Viação (DGV ) do ano de 2007, necessários à prossecução de atribuições dos serviços integradores, na proporção de dois terços ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. ( IMTT) e um terço à autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), bem como a afectação do saldo de gerências anteriores da DGV ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (...)

2007-11-19 - AVISO 22616/2007 - INSTITUTO NACIONAL DA FARMÁCIA E DO MEDICAMENTO-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Publica a lista de medicamentos excluídos de comparticipação a pedido do titular da autorização de introdução no mercado.

2007-11-19 - Despacho 26427/2007 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional

Nomeia o coronel Carlos Manuel Alves Batalha da Silva como director do Departamento de Relações Multilaterais, em regime de substituição

2007-11-19 - Aviso 22611/2007 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Mamadú Lamine Borá

2007-11-19 - Aviso 22612/2007 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Leontina de Nazaré Sariot Menut Cassamá