Pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 23-A/2007, de 24 de Maio, foram nomeados para o cargo de vogais do conselho de administração da EMA, S. A., o coronel Henrique Manuel Esteves de Valadas Vieira e o licenciado Francisco Teixeira Pereira Soares, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º dos Estatutos da EMA, aprovados pelo decreto-lei acima referido, que declararam renunciar ao cargo, respectivamente em 17 de Setembro e em 4 de Outubro de 2007. O n.º 3 do artigo 8.º dos Estatutos da EMA determina que o mandato dos membros do conselho de administração tem a duração de três anos, renovável até ao limite de três vezes, permanecendo aqueles no exercício das suas funções até efectiva substituição ou declaração escrita da cessação das mesmas.
Torna-se agora necessário proceder à sua substituição, nomeando o mestre Domingos Pereira de Sousa, que possui elevadas qualificações académicas e profissionais, bem como o coronel piloto-aviador Carlos Barata dos Santos, cujos conhecimentos técnicos são da maior valia para o desempenho das funções de administrador da EMA, S. A.
Assim:
Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 8.º dos Estatutos da EMA, S. A., aprovados pelo Decreto-Lei 109/2007, de 13 de Abril, e nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Exonerar, a seu pedido, do cargo de vogal do conselho de administração da EMA, S. A., o coronel Henrique Manuel Esteves de Valadas Vieira e o licenciado Francisco Teixeira Pereira Soares.
2 - Nomear, sob proposta dos Ministros de Estado e das Finanças e da Administração Interna, como vogais do conselho de administração da EMA, por um período de três anos:
a) O mestre Domingos Pereira de Sousa;
b) O coronel piloto-aviador Carlos Barata dos Santos.
3 - Estabelecer que a presente resolução produz efeitos desde a data da sua aprovação.
31 de Outubro de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho
Pinto de Sousa.