Despacho 26 427/2007

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;

Considerando que o lugar de director do Departamento de Relações Multilaterais (DRM) se encontra vago;

Considerando que, face às múltiplas competências atribuídas ao DRM, é urgente e imprescindível proceder, desde já, à nomeação do respectivo director de serviços, por forma a garantir o bom funcionamento do referido serviço;

Considerando que o coronel Carlos Manuel Alves Batalha da Silva preenche os requisitos legais e é detentor de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de director do DRM, conforme nota curricular anexa:

1 - Nomeio, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 4.º e 7.º do Decreto Regulamentar 10/95, de 23 de Maio, e dos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e por urgente conveniência de serviço, o coronel Carlos Manuel Alves Batalha da Silva director do Departamento de Relações Multilaterais (DRM), em regime de substituição.

2 - O nomeado fica autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, 23 de Julho.

3 - O presente despacho de nomeação produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 2007.

5 de Novembro de 2007. - O Subdirector-Geral, Mário Rui Correia Gomes.

Nota curricular

1 - Elementos de identificação:

a) Nome - NIM (06979783) Carlos Manuel Alves Batalha da Silva;

b) Data de nascimento (naturalidade) - 20 de Novembro de 1962 (Lisboa);

c) Data de incorporação - 2 de Outubro de 1980;

d) Posto (data de promoção) - coronel (12 de Junho de 2007);

e) Ramo das Forças Armadas (arma) - Exército (Infantaria).

2 - Qualificações:

a) Académicas (de carreira):

1) Licenciatura em Ciências Militares, Infantaria;

2) Curso de promoção a capitão;

3) Curso de promoção a oficial superior das armas;

4) Curso de estado-maior;

b) Cursos e estágios com relevo para o cargo:

1) Estágio de estados-maiores conjuntos, 1995;

2) Curso de planeamento civil de emergência, 2004;

3) European Security and Defence Policy High Level Course, 2005-2006.

3 - Colocações, períodos e principais funções desempenhadas:

a) Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional (desde de Maio de 2007) - Grupo de Planeamento Permanente da Presidência Portuguesa da União Europeia;

b) Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional (de Fevereiro de 2004 a Maio de 2007) - adjunto do Departamento de Relações Multilaterais;

c) Regimento de Infantaria n.º 14 (de Novembro de 2002 a Fevereiro de 2004) - comandante de batalhão;

d) Estado-Maior do Exército (de Abril de 2000 a Novembro de 2002) - chefe da Repartição de Estudos, da Divisão de Pessoal;

e) Regimento de Infantaria n.º 15 (de Abril de 1999 a Abril de 2000) - chefe da Secção de Operações e Segurança;

f) Cooperação técnico-militar com a República de Angola (de Março de 1998 a Março de 1999) - assessor militar no âmbito dos Projectos n.os 1 e 2 - Apoio ao Ministério da Defesa Nacional e ao Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas (FAA); professor dos cursos superiores de comando e direcção e do curso de estado-maior do ISEM/FAA;

g) Direcção de Administração e Mobilização de Pessoal (de Agosto de 1995 a Março de 1998) - chefe do Núcleo de Estudos e Controle de Efectivos do Gabinete e professor da disciplina de Táctica de Infantaria da Academia Militar no ano lectivo de 1996-1997;

h) Direcção de Recrutamento (de Junho de 1993 a Setembro de 1994) - adjunto da Secção de Estudos e Planeamento da Repartição de Estudos Planeamento e Controlo;

i) Regimento de Infantaria n.º 15 (1992-1993) - chefe da Secção de Segurança e Relações Públicas;

j) 1.º Batalhão de Infantaria Motorizado/Regimento de Infantaria n.º 15 (1991-1992) - oficial de Pessoal e chefe da Secção de Pessoal do RI 15;

k) 1.º Batalhão de Infantaria Motorizado/Regimento de Infantaria n.º 15 (1989-1991) - comandante de companhia de Atiradores;

l) Regimento de Infantaria n.º 15 (1988-1989) - chefe da Secção de Instrução;

m) Regimento de Infantaria n.º 15 (1987-1988) - comandante de companhia de Instrução e Oficial de Transmissões do 1.º Batalhão de Infantaria Motorizado;

n) 1.º Batalhão de Infantaria Motorizado/Regimento de Infantaria n.º 15 (1986-1987) - adjunto de comandante de companhia de Atiradores e oficial de Transmissões do Batalhão.

4 - Condecorações:

Medalhas de mérito militar de 2.ª e de 3.ª classes; medalha de D. Afonso Henriques, medalha de prata de comportamento exemplar, medalha comemorativa de missões no exterior.

5 - Louvores - dois de comandante de região militar, um do director-geral de Política de Defesa Nacional, quatro de brigadeiro director, um do major-general subchefe de Estado-Maior do Exército, dois de comandante de regimento e um do tenente-general comandante do Instituto Superior de Ensino Militar de Angola.