2007-10-23 - DESPACHO 24384-A/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Fixa o limite de competência do conselho directivo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P., para realização de operações financeiras.

2007-10-23 - DECLARAÇÃO 288/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Lista das tipografias às quais foi revogada a autorização para impressão de facturas e outros documentos de transporte.

2007-10-23 - DESPACHO 24260/2007 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Aprova a instrução técnica complementar para reservatórios de gases de petróleo liquefeitos com capacidade superior a 200 m3.

2007-10-23 - DESPACHO 24261/2007 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Aprova a instrução técnica complementar para equipamentos sob pressão e conjuntos destinados à produção ou armazenagem de gases liquefeitos criogénicos.

2007-10-23 - DESPACHO 24262/2007 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Autoriza a PETRIN a efectuar na EGREP a totalidade das reservas de petróleo a que se encontra obrigada, mediante pagamento correspondente por ter sido reconhecida a falta de capacidade de armazenagem em território nacional.

2007-10-23 - DESPACHO 24263/2007 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Autoriza a ACG - Distribuição e Comércio de Gás, Lda., a efectuar, na EGREP, Entidade Gestora das Reservas Estratégicas de Produtos de Petróleo, E. P. E., a totalidade das reservas de GPL a que se encontra obrigada, mediante pagamento do montante correspondente, por ter sido reconhecida a falta de capacidade de armazenagem em território nacional.

2007-10-23 - DESPACHO 24265/2007 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina a atribuição à Associação de Criadores de Porco Alentejano, enquanto entidade promotora da 1.ª Feira do Porco de Raça Alentejana, DOP, um subsídio no valor de Euro 15 000.

2007-10-23 - DESPACHO 24266/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a alteração da declaração de utilidade pública indentificada em anexo (parcela PA7.21-FP-713), necessária à construção do sistema de metro ligeiro na Área Metropolitana do Porto.

2007-10-23 - AVISO 20408/2007 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Publica a lista da transferência efectuada pela Sub-Região de Saúde do Porto, a favor de particulares durante o 1.º semestre de 2007.

2007-10-23 - DESPACHO 24251/2007 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Delega competências do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia, no inspector-geral do Ambiente e do Ordenamento do Território, António João Sequeira Ribeiro.