Despacho 24 265/2007
Considerando as atribuições do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas no âmbito da dinamização do sector da produção agro-alimentar, da promoção da qualidade e da certificação dos produtos e do apoio à inovação dos modos de produção;
Considerando ainda o interesse para o sector decorrente dos eventos de divulgação e promoção das denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios:
No intuito de reforçar o incentivo à prática das referidas iniciativas, como dinamizadoras da promoção interna e externa dos produtos de qualidade reconhecida, determino, nos termos do disposto no Decreto-Lei 267/86, de 3 de Setembro, a atribuição de uma verba no valor de Euro 15 000 destinada ao lançamento da 1.ª Feira do Porco de Raça Alentejana, DOP, a realizar em Ourique, nos dias 30 e 31 de Março do presente ano.
A verba em causa tem cabimento na classificação económica 04.07.01, instituição sem fins lucrativos, do orçamento do meu Gabinete, e será atribuída à Associação de Criadores de Porco Alentejano, detentora do número de identificação fiscal 502487771, enquanto entidade promotora da 1.ª Feira do Porco de Raça Alentejana, DOP.
11 de Maio de 2007. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das
Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.
