2007-10-16 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 8/2007 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Rectifica o Despacho Normativo n.º 51/2007, de 9 de Outubro, que publica a Conta Provisória da Região Autónoma dos Açores, respeitante ao 2.º do Trimestre de 2007, publicado no Jornal oficial, I série, n.º 70, de 9 de Outubro de 2007.

2007-10-16 - DESPACHO NORMATIVO 52/2007 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA-REGIÃO AUTÓNOMA AÇORES (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)

Autoriza a transferência de verbas no Orçamento da Assembleia Legislativa Regional da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2007.

2007-10-16 - Resolução do Conselho de Ministros 167/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Vila Nova de Gaia na área destinada ao Projecto Media Parque pelo prazo de dois anos e o estabelecimento de medidas preventivas para a mesma área e pelo mesmo prazo.

2007-10-16 - Declaração de Rectificação 90/2007 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Declara ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 117/2007, de 23 de Agosto, que aprova o Plano de Ordenamento da Reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha (PORNLSAS).

2007-10-16 - Declaração de Rectificação 91/2007 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica a Portaria 1294-A/2007, de 28 de Setembro, da Presidência do Conselho de Ministros, que fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares da Inspecção-Geral da Administração Local.

2007-10-16 - Declaração de Rectificação 92/2007 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica a Portaria n.º 984/2007, de 27 de Agosto, dos Ministérios do Trabalho e da Segurança Social e da Educação, que fixa os procedimentos relativos à prova anual da situação escolar estabelecida no artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto.

2007-10-16 - Declaração de Rectificação 93/2007 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica o Decreto-Lei n.º 304/2007, de 24 de Agosto, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova a orgânica do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P.

2007-10-16 - Declaração de Rectificação 94/2007 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2007, de 21 de Agosto, que aprova o calendário de subscrição faseada de dotações de capital estatutário para o triénio de 2007-2009, relativamente ao Centro Hospitalar do Porto, E. P. E., e ao Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E., em complemento da Resolução do Conselho de Ministros n.º 38-A/2007, de 28 de Fevereiro.

2007-10-16 - Decreto-Lei 345/2007 - Ministério da Administração Interna

Altera o Decreto-Lei n.º 145/2000, de 18 de Julho, o Decreto-Lei n.º 227/2003, de 26 de Setembro, que aprova o Regulamento Relativo à Velocidade Máxima de Projecto, ao Binário Máximo e à Potência Útil Máxima dos Veículos a Motor de Duas ou Três Rodas, e o Decreto-Lei n.º 267-B/2000, de 20 de Outubro, que aprova o Regulamento dos Elementos e Características dos Veículos a Motor de Duas e Três Rodas, transpondo parcialmente para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/27/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 3 (...)

2007-10-16 - Decreto Regulamentar Regional 19/2007/A - Região Autónoma dos Açores

Revoga a suspensão parcial de uma área do Plano Director Municipal de Angra do Heroísmo.

2007-10-16 - Decreto Regulamentar Regional 20/2007/A - Região Autónoma dos Açores

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2000/A, de 30 de Maio (estabelece o sistema de apoios a conceder pela administração regional autónoma à recuperação e conservação do património cultural arquitectónico e móvel da Região Autónoma dos Açores) e procede à sua republicação em anexo.