Declaração de Rectificação 94/2007, de 16 de Outubro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
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Fonte: Diário da República n.º 199/2007, Série I de 2007-10-16.
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Data:
2007-10-16
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Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2007, de 21 de Agosto, que aprova o calendário de subscrição faseada de dotações de capital estatutário para o triénio de 2007-2009, relativamente ao Centro Hospitalar do Porto, E. P. E., e ao Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E., em complemento da Resolução do Conselho de Ministros n.º 38-A/2007, de 28 de Fevereiro.
Declaração de Rectificação 94/2007
Ao abrigo do disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que o anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2007, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 160, de 21 de Agosto de 2007, cujo original se encontra arquivado na Secretaria-Geral, saiu com uma inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê:
(ver documento original) deve ler-se:
(ver documento original)
Centro Jurídico, 8 de Outubro de 2007. - A Directora, Susana Brito.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/10/16/plain-220804.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/220804.dre.pdf .
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