2007-10-01 - DESPACHO 22729/2007 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia o Prof. Doutor Emílio Rui Vilar para desempenhar as funções de presidente do conselho de auditoria do Banco de Portugal.

2007-10-01 - RECTIFICAÇÃO 1708-A/2007 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Rectifica o Despacho n.º 21948/2007, de 19 de Setembro, que declara de utilidade pública a expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção da obra da A 17-IC 1 - sublanço A 14-Quiaios - PE20, republicando-o.

2007-10-01 - DESPACHO 22737/2007 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Determina a cessação da comissão de serviço da licenciada Luísa Maria Branco dos Santos Mota Delgado, do cargo de vice-presidente do Instituto da Água.

2007-10-01 - EDITAL 804/2007 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Torna pública a listagem das associações religiosas não católicas cujos processos transitaram para o Registo Nacional de Pessoas Colectivas.

2007-10-01 - DESPACHO 22743/2007 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia os membros do conselho interprofissional do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P. (IVDP, I. P.)

2007-10-01 - DESPACHO 22744/2007 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Convola o destacamento do motorista de pesados José Henriques Branco, para o Gabinete do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva, em requisição.

2007-10-01 - DESPACHO 22728/2007 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Nomeia o capitão-de-fragata Rui Manuel Figueiredo Pereira da Silva para desempenhar o cargo de conselheiro militar na Delegação Portuguesa junto da NATO em Bruxelas, em substituição do coronel Raul Manuel Figueiredo Pereira da Silva.

2007-10-01 - PARECER 46/2006 - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

Publica o parecer sobre as competências do Representante da República para as Regiões Autónomas e protocolo, honras e continências que lhe são devidas, homologado pelo Ministro da Defesa Nacional.

2007-10-01 - DESPACHO 22745/2007 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Cria a comissão de acompanhamento da evolução da retribuição mínima mensal garantida (RMMG).

2007-10-01 - RECTIFICAÇÃO 1708-B/2007 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Rectifica o Despacho n.º 19672/2007, de 30 de Agosto, que declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas necessárias à construção da obra da A 17 - sublanço Marinha Grande (A 8)-Monte Redondo - nó com a A 8 - PE 20, e republica-o.