2007-01-30 - DESPACHO 1404/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Declara a utilidade pública e atribui carácter urgente à expropriação das quatro parcelas de terreno identificadas em anexo localizadas no município de Silves, necessárias à construção das estações elevatórias n.os 4, 5 e 6, integradas no sistema de intercepção e tratamento de águas residuais de Albufeira, Lagoa e Silves, que integra o sistema multimunicipal de saneamento do Algarve.

2007-01-30 - RECTIFICAÇÃO 116/2007 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Publica de novo, por ter saído com inexatidão, o Despacho nº 423/2007, referente à aprovação da minuta do contrato de concessão de benefícios fiscais a celebrar entre o Estado Português, representado pelo ICEP Portugal e a BIAL - Portela & C.ª, S. A., cujo original ficará arquivado na Direcção de Serviços de IRC.

2007-01-30 - DESPACHO 1388/2007 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia Mariana Sotto Maior Jorge de Avillez Pereira, para exercer as funções de directora da Direcção-Geral de Administração Interna.

2007-01-30 - DESPACHO 1471-D/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da EN 2 - Vila de Rei-Abrantes - estabilização do talude de escavação entre os quilómetros 372,700 e 372,980, identificados em anexo.

2007-01-30 - DESPACHO 1436/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia o licenciado Alberto José Lança de Sá e Melo para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Miguel de Melo Viana Pedreira.

2007-01-30 - LISTAGEM 5/2007 - INSTITUTO DAS ARTES-MINISTÉRIO DA CULTURA

Publica a lista dos subsídios concedidos pelo Instituto das Artes no 2.º semestre do ano de 2006.

2007-01-30 - DESPACHO 1471-C/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Rectifica a declaração de utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra da variante à EN 3 - lanço entre a variante à EN 114 e a EN 3 (Portela das Padeiras), no município de Santarém.

2007-01-30 - DESPACHO 1471-A/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra da variante à EN 222 - Ponte do Arda-EM 504 - aditamento n.º 1, identificados em anexo.

2007-01-30 - DESPACHO 1471-B/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da EN 306-Ponte de Anhel ao quilómetro 40 + 200 - substituição da obra de arte - expropriações de áreas adicionais, identificados em anexo.

2007-01-30 - DESPACHO 1403/2007 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Delega competências do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia, no Secretário de Estado do Ambiente Hemberto Delgado Ubach Chaves Rosa.