2007-01-31 - DESPACHO 1475/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DE VIAÇÃO-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Harmoniza a atribuição de cores aos veículos.

2007-01-31 - DESPACHO 1499/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Exonera o engenheiro Fernando Guilherme Silvano Lobo Pimentel das funções de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor.

2007-01-31 - DESPACHO 1495/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia Natacha Sofia Fonseca Rodrigues para prestar funções de apoio técnico-administrativo no gabinete do Secretário de Estado da Educação, Valter Victorino Lemos.

2007-01-31 - DESPACHO 1500/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Nomeia Helena Isabel Roque Mendes, para exercer funções de apoio à Rede Informática do Governo (RING) e de interface com o Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER), no gabinete do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor.

2007-01-31 - DESPACHO NORMATIVO 11/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Fixa o termo final do prazo para a execução financeira e material dos projectos apoiados ao abrigo das diversas medidas dos subprogramas n.os 1, 2, 4, 5 e 6 do Programa de Intervenções para a Qualificação do Turismo (PIQTUR), e altera as dotações dos subprogramas n.ºs 1, 2, 3, 4, 5 e 6.

2007-01-31 - ACÓRDÃO 690/2006 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Julga inconstitucional, por violação do disposto na alínea p) do n.º 1 do artigo 165.º da Constituição, a norma constante do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março, na parte em que veio conferir nova redacção à alínea a) do n.º 1 do artigo 89.º da Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro.

2007-01-31 - DESPACHO 1472/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Resolve não atribuir a pensão por serviços excepcionais e relevantes prestados ao País requerida por alguns cidadãos.

2007-01-31 - REGULAMENTO 19/2007 - AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o regimento do conselho técnico de credenciação, da Autoridade Nacional de Segurança.

2007-01-31 - DESPACHO 1478/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a concessão da garantia pessoal do Estado à TRANSTEJO para cumprimento das obrigações e capital e juros no âmbito do empréstimo obrigacionista em questão nas condições financeiras constantes da ficha técnica anexa.

2007-01-31 - DESPACHO 1473/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina o descongelamento de 100 lugares de auditor de justiça, sendo 50 para a magistratuta judicial e 50 para a magistratura do Ministério Público, para frequência do XXVI Curso Normal de Formação de Magistrados no ano de actividades de 2007-2008 do Centro de Estudos Judiciários.